Refugiados, asilo e migrantes

CPCON· Pref Duas Estradas· 2024

Sobre a situação jurídica do imigrante, conforme previsão da Lei de migração, marque a alternativa CORRETA.

AJURI· Pref Rorainópolis· 2024

Com base na Lei de Migração (Lei 13.445 de 2017) são realizadas as seguintes afirmativas: I. O passaporte é um documento de viagem de propriedade da União, cabendo a seu titular a posse direta e o uso regular. II. O doc…

FGV· Concurso Público para a Polícia Civil de Minas Gerais· 2024

Segundo a legislação brasileira, será reconhecido como refugiado todo indivíduo que, devido à grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro…

Cebraspe· CAGEPA· 2024

À luz da Lei n.º 9.474/1997, que define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados, de 1951, e determina outras providências, assinale a opção correta.

FGV· OAB· 2024

Um cidadão venezuelano, que ingressou de forma irregular no país, com o propósito de regularizar sua situação no Brasil, procura você, como advogado(a), para ter sua assistência jurídica. Nesse contexto, com base nos di…

Vunesp· SPCINE· 2024

Sonam, natural do Butão, encontrase em situação migratória irregular no Brasil. Em face disso, ela foi devi damente notificada sobre as irregularidades verificadas, e foi dado um prazo para que regularizasse a situação.…

FGV· Concurso Público para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro· 2024

A Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, instituiu a Lei de Migração, dispondo sobre os direitos e os deveres do migrante e do visitante, regulando a sua entrada e estada no País e estabelecendo princípios e diretrizes p…

AJURI· Pref Rorainópolis· 2024

De acordo com a Lei nº 13.445/2017, que institui a Lei de Migração no Brasil, assinale a alternativa correta sobre os direitos e deveres dos migrantes e visitantes em território nacional.

Cebraspe· DPE AC· 2024

A respeito das disposições do Estatuto dos Refugiados (Lei n.º 9.474/1997), assinale a opção correta.

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de São José dos Campos - Educação· 2023

No sentido da existência de uma geolegalidade fundadora da condição de refugiado, o refúgio se apresenta como uma temática intrinsecamente vinculada à escala do Estado-Nação, pois é nessa escala que os refugiados são in…

FEPESE· BC Trânsito· 2023

O Dia Mundial do Refugiado foi instituído pela Organização das Nacionais Unidas (ONU) e serve para celebrar a força, a coragem e a resistência das pessoas que são obrigadas a fugir de seus países. Assinale a alternativa…

Ibest· SEJUS DF· 2023

Qualquer indivíduo que seja vítima de perseguição tem o direito de buscar e desfrutar de asilo em outros países, mesmo que a perseguição seja motivada por crimes de direito comum.

IBADE· PM RJ· 2023

Ao imigrante são assegurados no território nacional, em condições de igualdade com os nacionais, os seguintes direitos:

Cebraspe· MRE· 2023

De acordo com a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951) e seu respectivo Protocolo (1967), os refugiados têm direito

Cebraspe· MPE SC· 2023

De acordo com a Lei n.º 13.445/2017 — Lei de Migração, o Estado brasileiro não concederá extradição de indivíduo brasileiro, seja ele nato ou naturalizado.

Cebraspe· DPE RO· 2023

De acordo com a Declaração Universal de Direitos Humanos, todo ser humano vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, salvo em caso de

FGV· DPE RJ· 2023

No âmbito do Projeto Rota de Direitos, promovido pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro em parceria com órgãos governamentais e da sociedade civil, cujo objetivo é prestar auxílio, orientações e encaminhamentos a imi…

Fundatec· Pref Foz do Iguaçu· 2022

É o processo de remoção do imigrante irregular ou de imigrante regular que tenha cometido crime, sendo realizado mais frequentemente de forma involuntária, porém poderá, em alguns casos, a critério do juiz de imigração…

Quadrix· CRP (PA e AP)· 2022

Qualquer ser humano vítima de perseguição, em toda e qualquer situação, possui o direito de gozar de asilo em outros países.

UEG· ANALISTA E ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA UEG -· 2022

Nos termos da Lei de Migração (Lei. n.° 13.445, de 24 de maio de 2017),