Question

Sonam, natural do Butão, encontrase em situação migratória irregular no Brasil. Em face disso, ela foi devi damente notificada sobre as irregularidades verificadas, e foi dado um prazo para que regularizasse a situação. Com base no caso hipotético apresentado e no disposto na Lei de Migração, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) Sonam deve ter sido notificada pessoalmente, e o prazo para regularizar a situação não pode ter sido inferior a 60 (sessenta) dias, podendo ser prorroga do, por igual período, por despacho fundamentado e mediante compromisso de ela manter atualizadas suas informações domiciliares.

Answer

B) Após ser devidamente notificada, Sonam está impe dida de circular livremente no território nacional, não podendo sair da cidade em que está domiciliada, sob pena da imediata deportação.

Answer

C) Os procedimentos seguidos para instrumentalizar a deportação devem respeitar o contraditório, a ampla defesa e a garantia de recurso com efeito meramen te devolutivo.

Answer

D) Se Sonan não regularizar a situação em até 30 (trinta) dias úteis, ela será expulsa do território brasileiro e impedida, por prazo indeterminado, de reingressar no Brasil.

Answer

E) Sonan deve ter sido notificada por meio de carta com aviso de recebimento, e a ela deve ter sido concedi do prazo de 30 (trinta) dias corridos para regularizar a situação, sob pena de ser deportada.

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