Questões de Direito Processual Penal
Questões e processos incidentes
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- CPP, art. 923×
- CPP, art. 933×
- CPP, art. 3662×
- CP, art. 261×
- CPP, art. 1081×
- CPP, art. 5811×
- CP, art. 1161×
- CPP, art. 3951×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Questões e processos incidentes
Vunesp· OAB· 2002
Carlos está sendo interrogado pelo Juiz de Direito acerca de possível receptação de carros furtados e não responde corretamente às perguntas formuladas pelo Magistrado, demonstrando perturbação das idéias. Qual providên…
ResolverFCC· PGE SP· 2002
No curso do inquérito policial surgem elementos que demonstram que o indiciado era inimputável quando da prática da infração penal. A autoridade policial elabora o relatório e o Ministério Público oferece a denúncia que…
ResolverNCE e FUJB (UFRJ)· PC RJ· 2001
Caio foi processado e julgado, acusado da prática de furto. Proferida sentença absolutória, por falta de prova da autoria, e tendo transitado em julgado esta sentença, chega ao conhecimento da autoridade policial, media…
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Outros assuntos de Direito Processual Penal
- Ação penal (1021)
- Inquérito policial (1006)
- Competência no processo penal (693)
- Exame de corpo de delito e perícias (546)
- Execução penal – Lei 7.210/1984 (527)
- Prisão em flagrante (501)
- Tribunal do júri (487)
- Citações e intimações (422)
- Processo penal militar (403)
- Juizados especiais criminais – Lei 9.099/1995 (393)
- Teoria geral dos recursos (374)
- Habeas corpus (368)
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