Questões de Direito Administrativo
Provimento e requisitos de investidura
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- CF/88, art. 231×
- Lei 8.112/90, art. 9º1×
- Lei 8.112/90, art. 201×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Provimento e requisitos de investidura
Selecon· PREVILUCAS - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE LUCAS DO RIO VERDE – MT· 2023
De acordo com o Estatuto do Servidor de Lucas do Rio Verde – MT (Lei Complementar nº 223, de 07 de abril de 2022), a escolha de pessoas, pelo Prefeito Municipal, que reúnam condições e satisfaçam os requisitos legais e…
ResolverInstituto AOCP· Pref V Conquista· 2023
Sobre as formas de provimento de cargo público, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar nº 1.786/2011, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Vitória da…
ResolverFundatec· Pref Porto Alegre· 2023
A Lei Complementar Municipal nº 133/1985 estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre. Sobre as disposições constantes na referida lei, assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverFGV· Concurso Público para a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso· 2023
O ato administrativo, emanado de autoridade competente, que visa ao preenchimento de determinado cargo público, é denominado provimento. À luz da Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públic…
ResolverINSTITUTO MAIS· Pref RG da Serra· 2023
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos de Rio Grande da Serra, é um requisito necessário para a posse em um cargo público
ResolverFAU UNICENTRO· Pref Foz do Jordão· 2023
Sobre o Estatuto dos Servidores Municipais de Foz do Jordão nº 5/97, é correto afirmar que para ser provido em cargo público, é necessário preencher os seguintes requisitos:
ResolverFundatec· Pref N Sta Rita (RS)· 2023
De acordo com o Regime Jurídico do Município, só poderá ser investido em cargo público quem satisfazer os seguintes requisitos: I. Ter completado dezoito anos de idade. II. Ter boa conduta. III. Aptidão física e mental.…
ResolverCEPS-UFPA· Técnico-Administrativo UFPA· 2023
Provimento é ato administrativo por meio do qual cargos públicos são preenchidos. A lei 8.112/90 apresenta em seu artigo 8º, incisos I a IX, as formas de provimento de cargo público. De acordo com a referida lei, é corr…
ResolverFundatec· SIMAE/SC - Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto Concurso Público Nº· 2023
Nos termos estabelecidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, são requisitos básicos para investidura em cargo público no SIMAE/SC, EXCETO:
ResolverInstituto CONSULPAM· Pref Teutônia· 2023
Conforme Estatuto do Servidor Público do Município de Teutônia/RS, é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as…
ResolverFCC· TRT· 2022
Consoante disposto na Lei n 8.112/1990, a nomeação far-se-á em caráter
ResolverUNESC· Pref Cocal do Sul· 2022
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Cocal do Sul/SC NÃO consta entre as formas de provimento de cargo público:
ResolverAPLICATIVA· Pref SJR Pardo· 2022
São requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal, entre outros: I. gozo dos direitos políticos. II. quitação com as obrigações militares e eleitorais. III. idade mínima de 21 (vinte e um) ano…
ResolverQuadrix· CRT MG· 2022
A nomeação far‐se‐á, exclusivamente, em cargos de provimento efetivo.
Julgar o itemMetroCapital· Pref Nova Odessa· 2022
Segundo as regras previstas pelo Direito Administrativo, o ato administrativo de preenchimento dos cargos públicos vagos é denominado:
ResolverCebraspe· Pref Joinville· 2022
De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos do município de Joinville – SC, estaria apto a ingressar no serviço público municipal o candidato
ResolverIESES· SAP SC· 2022
Considerando a Lei Complementar Estadual 774/2021, constituem requisitos para o ingresso no cargo de Polícia Penal, EXCETO:
ResolverFGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins· 2022
Mariana, após longo período de estudos, logrou êxito em ser aprovada em concurso público para cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. Após ser indagada por uma colega em relação…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Roca Sales· 2022
Em relação à Lei Municipal nº 802/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Recondução. (2)…
ResolverCom. Org. (IFSP)· IF SP· 2022
Com base no capítulo I da lei 8.112/90, que trata do provimento de cargos públicos, analise as afirmações abaixo e julgue-as em verdadeira ou falsa. Considere: V para VERDADEIRA e F para FALSA. [ ] A posse poderá dar-se…
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