Question

Sobre as formas de provimento de cargo público, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar nº 1.786/2011, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Vitória da Conquista. (A)

Accepted Answer

D) Reintegração é a reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

Answer

A) nomeação para cargos de livre nomeação e exoneração depende de prévia habilitação em concurso público, de provas ou de provas e títulos, obedecidos à ordem de classificação e o prazo de validade do certame.

Answer

B) Recondução é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.

Answer

C) Restituição é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez.

Answer

E) Readaptação é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo do mesmo ente ou reintegração do anterior ocupante.

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