Questões de Direito Administrativo
Provimento e requisitos de investidura
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- Lei 8.112/90, art. 9º1×
- Lei 8.112/90, art. 201×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Provimento e requisitos de investidura
Consulplan· Pref Miracema· 2024
Patrícia, anteriormente demitida, reingressa no serviço público em virtude de decisão administrativa, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens próprios do cargo. João, que havia sido aposentado por invalidez, reing…
ResolverInstituto AOCP· MPE PR· 2024
São servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos. Desse mo…
ResolverInstituto Referência· Pref Rio Bonito· 2024
Sobre o tema “nomeação”, disposto no Estatuto dos Servidores Municipais de Rio Bonito/RJ, analise os itens abaixo: I - A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado ou de carreira. II - A nom…
ResolverInstituto ACCESS· PGE PE· 2024
A lei 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. No que diz respeito às formas de provimento de cargo público, assinale a opção corr…
ResolverInstituto AOCP· Pref Uberaba· 2024
Assinale a alternativa que apresenta um requisito básico para investidura em cargo público municipal segundo a Lei Complementar n° 392/2008, do município de Uberaba.
ResolverIBAM· Pref Bebedouro· 2024
Nos termos do Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município de Bebedouro (Lei Municipal nº 2.693/1997), as funções ou cargos públicos serão providos, exceto:
ResolverIAUPE· Pref Olinda· 2024
Em relação às formas de provimento de cargo público no Município de Olinda, segundo a Lei Complementar Municipal n. 01/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Olinda), é INCORRETO afirmar que
ResolverQuadrix· IBICT· 2024
A investidura em cargo público ocorrerá com a publicação do resultado final do respectivo concurso público.
Julgar o itemFADESP· Pref Igarapé-Miri· 2024
O artigo 10 dessa Lei estabelece que a nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de
ResolverAvança SP· CM Itapecerica Serra· 2024
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapecerica da Serra, os cargos serão providos por:
ResolverFGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Roraima· 2024
Foram admitidos, no âmbito do Poder Executivo do Município Delta, agentes: I. nomeados para o cargo de professor, após regular aprovação em concurso público; II. ocupantes exclusivos de cargos em comissão, com atribuiçã…
ResolverQuadrix· CREF 7· 2024
A investidura em cargo público ocorrerá com a publicação da nomeação na imprensa oficial.
Julgar o itemOBJETIVA CONCURSOS· Pref SJ Inhacorá· 2024
Com base na Lei Municipal nº 970/2011 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são formas de provimento dos cargos públicos:
ResolverIPEFAE· CM Porto Ferreira· 2024
Segundo estabelece a Lei Municipal Complementar nº 37 de 2000 da cidade de Porto Ferreira, para a investidura no cargo público, é preciso: I. ser brasileiro, necessariamente nato. II. idade mínima de 16 anos. III. estar…
ResolverITAME· Pref Israelândia· 2024
Não é uma forma de provimento de cargo público, previsto no artigo 7º do Estatuto dos Servidores Públicos Municipal a
ResolverLegalle· UNIR· 2024
Algumas sáo as disposiçôes gerais previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Uniáo, das Autarquias e das Fundaçoes Públicas Federais, como o fato de nomeação e promoção serem algumas das formas de pro…
ResolverUFSM· UFSM Concurso Técnico-Administrativos 021/· 2024
A Lei nº 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. De acordo com o que está previsto na referida lei, assinale V (verdadeiro) ou F…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Lebon Régis· 2024
Conforme a Lei Complementar nº 76/2012 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, é o ato de chamamento do candidato aprovado em concurso público para apresentação de documentos exigidos em lei e no edital:
ResolverAvança SP· CM Paraty· 2024
São formas de provimento de cargo público, exceto:
ResolverFADESP· Pref Igarapé-Miri· 2024
Essa Lei, em seu artigo 6º, determina como um dos requisitos básicos para ingresso no serviço público a
Resolver
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