Processo legislativo municipal

FEPESE· Pref Itajaí· 2020

É correto afirmar de acordo com a Lei Orgânica do Município de Itajaí.

Fundatec· Pref Alpestre· 2020

São formas de deliberações, previstas na Lei Orgânica, para a Câmara de Vereadores do Município de Alpestre: I. Emendas. II. Requerimentos. III. Indicações. Quais estão corretas?

IASP· CM Mesquita· 2020

Assinale a alternativa que corresponde à definição de “Declaração de voto”:

Fundatec· Pref Imbé· 2020

A Lei Orgânica do Município de Imbé define que o voto será público nas deliberações da Câmara Municipal, salvo decisão contrária da maioria dos seus membros. Segundo as disposições do Art. 37 da referida lei, será obrig…

Consulplan· Pref Formiga· 2020

Sobre o sistema legislativo municipal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) É da competência exclusiva da Mesa da Câmara a iniciativa de leis que disponham sobre autorização para abertura de…

Consulplan· CM Arcos· 2020

Sobre o processo de cassação do mandato do prefeito, vice-prefeito ou vereadores da Câmara, com rito previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcos – Resolução nº 884/2018 é correto afirmar que, EXCETO:

Instituto ACCESS· CM Mangaratiba· 2020

As matérias discutidas nas sessões deverão ser, posteriormente, votadas, conforme o quórum necessário para o caso. A esse respeito e conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba, assinale a afirmativa…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Giruá/RS Concurso Público· 2020

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Giruá, a deliberação temporária acerca de empréstimos e operações de créditos no âmbito da administração pública municipal, bem como a forma e os meios de seus pagamentos, é…

IASP· CM Mesquita· 2020

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita (RJ), a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer, para que determinado Projeto seja imediatamente considerado é um regime…

Fundatec· Pref Alpestre· 2020

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Alpestre, cumprido o rito previsto em lei de tramitação, o projeto de Lei com parecer contrário de todas as comissões permanentes será considerado como:

Vunesp· CM BP· 2020

É um projeto de lei que depende de um único turno de votação, conforme disposto na Lei Orgânica do Municipal da Estância de Bragança Paulista, aquele que trata de

IBADE· SAAE Vilhena· 2019

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vilhena, o Código Tributário do Município e o Estatuto dos Servidores Municipais são necessariamente:

FUNCERN· Pref Jd de Piranhas· 2019

A respeito do processo legislativo municipal, a Lei Orgânica de Jardim de Piranhas é categórica ao estabelecer que

Vunesp· CM Orlândia· 2019

Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Orlândia, no que diz respeito ao Processo Legislativo, assinale a alternativa correta.

FGV· Pref Salvador· 2019

Ao tomar conhecimento de que parte da população estava insatisfeito com o modo como certos assuntos de interesse do Município de Salvador estavam disciplinados em sua lei orgânica, o Vereador Alfa solicitou que sua asse…

SUSTENTE· CM Igarassu· 2019

O processo Legislativo Municipal compreende a elaboração de emendas à Lei Orgânica, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, resoluções e decretos legislativos. A Lei Orgânica do Município determina a quem…

Vunesp· Câmara Municipal de Tatuí - São Paulo· 2019

Suponha que Vereador do Município de Tatuí, atendendo a pleito de categoria de servidores vinculada ao Poder Executivo, propõe projeto de lei com o objetivo de criar novos cargos, bem como majorar em 30% (trinta por cen…

Vunesp· CM Piracicaba· 2019

Na hipótese de o Prefeito enviar à Câmara Municipal de Piracicaba um projeto de lei dispondo sobre a fixação de subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, o Regimento Interno dispõe que esse projeto

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Carazinho· 2019

Conforme o disposto na Lei Orgânica do Município, a iniciativa popular, no processo legislativo, será exercida por, no mínimo, cinco por cento do eleitorado que tenha votado nas últimas eleições municipais e terá tramit…

Vunesp· CM Mauá· 2019

Determinada Comissão da Câmara Municipal de Mauá pretende ter livre acesso às dependências de um órgão da Administração Pública do Município, para verificar arquivos, livros e papéis lá existentes. Segundo o que estabel…