Processo legislativo municipal

OBJETIVA CONCURSOS· CM Nova Hartz· 2021

Considerando-se a Resolução Municipal nº 04/2000 - Regimento da Câmara Municipal de Nova Hartz, analisar a sentença abaixo: Indicação é a proposição em que o Vereador solicita a manifestação da Câmara Municipal acerca d…

Fundep· CM Uberlândia· 2021

Com base nas regras do processo legislativo previstas na Lei Orgânica do Município de Uberlândia, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) Salvo as hipóteses de iniciativa privativa e de matérias…

FGV· CM Aracaju· 2021

Determinada Comissão da Câmara Municipal de Aracaju foi instada a emitir parecer a respeito de substitutivo apresentado em certa proposição legislativa. A(s) parte(s) que obrigatoriamente deve(m) integrar esse parecer é…

FGV· CM Aracaju· 2021

A lei orgânica é a lei maior de um Município, que disciplina sua estrutura e funcionamento, observadas as diretrizes indicadas pela Constituição da República de 1988. A Lei Orgânica do Município de Aracaju pode ser emen…

Legalle· Pref D Francisca· 2021

Está(ão) CORRETA(S):

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Nova Pádua· 2021

De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A Lei Orgânica do Município poderá ser emendada ou reformada mediante proposta legislativa, desde que subsc…

Fundep· CM Uberlândia· 2021

De acordo com o Art. 31 da Lei Orgânica do Município de Uberlândia, não é uma matéria de lei complementar

IBADE· CM Vila Velha· 2021

A proposição que tem por fim regular toda a matéria legislativa de competência da Câmara e sujeita à sanção do Prefeito, chama-se:

Fundep· CM Uberlândia· 2021

Sobre a Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Uberlândia, pode-se afirmar que

GUALIMP· Pref CL Gasparian· 2021

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Comendador Levy Gasparian/RJ, assinale a única alternativa que corresponde a uma competência privativa do Município para legislar:

Legalle· CM Campestre Serra· 2021

Acerca das partes em que se dividem as Sessões Ordinárias, assinale a alternativa INCORRETA.

FEPESE· CM Fraiburgo· 2021

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fraiburgo, o Plenário deliberará sobre a criação de cargos, funções ou empregos públicos por:

Fundep· CM Uberlândia· 2021

Nos termos das regras de processo legislativo previstas na Lei Orgânica do Município de Uberlândia, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) O processo legislativo compreende a elaboração de emen…

FEPESE· CM Fraiburgo· 2021

São leis complementares, dentre outras previstas na Lei Orgânica do Município de Fraiburgo: 1. Código de Obras. 2. Código de Posturas. 3. Plano plurianual. 4. Código Tributário do Município. Assinale a alternativa que i…

INSTITUTO IBDO· Pref Iguaba Gde· 2021

Segundo a Lei Orgânica do Município de Iguaba Grande, serão leis complementares (dentre outras previstas), EXCETO:

Fundep· Pref Itapecerica· 2021

O processo legislativo do município de Itapecerica compreende a elaboração de

FGV· CM Aracaju· 2021

O prefeito do Município Alfa encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei dispondo sobre os requisitos para a concessão de licença para tratamento de saúde aos servidores públicos. Com o objetivo de atender aos anseios…

Fundatec· Pref Ametista do Sul· 2021

Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal e suas alterações, analise as assertivas a seguir sobre o Processo Legislativo Municipal e assinale a alternativa correta. I. Compete privativamente ao Prefeito Municipa…

Unifil· CM Prado Ferreira· 2020

Conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Prado Ferreira - Estado do Paraná - Das Proposições em Espécie, assinale a alternativa incorreta.

FAUEL· CM Apucarana· 2020

A proposição em que é sugerida a manifestação política da Câmara sobre determinado assunto, reivindicando providências, aplaudindo, congratulando, hipotecando solidariedade ou apoio, apelando, protestando ou repudiando…