Questões de Direito Administrativo
Processo administrativo disciplinar e sindicância
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- CF/88, art. 5º7×
- Lei 8.112/90, art. 1455×
- Lei 8.112/90, art. 1433×
- CF/88, art. 372×
- Lei 8.112/90, art. 1511×
- Lei 8.112/90, art. 1331×
- CF/88, art. 7º1×
- CPPM, art. 131×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Processo administrativo disciplinar e sindicância
IBADE· RBPREV· 2023
O processo administrativo disciplinar pode gerar graves repercussões ao agente público, inclusive sua demissão. Segundo Constituição e a jurisprudência predominante sobre o tema, é correto afirmar que:
ResolverCebraspe· CG DF· 2023
A autoridade instauradora de processo disciplinar pode determinar o afastamento do servidor público do exercício do seu cargo, como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da infração d…
ResolverSelecon· CONCURSO PÚBLICO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE - MT· 2023
O instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor, por infração praticada no exercício de suas atribuições, é conhecido como:
ResolverVunesp· TRF 3· 2023
Acerca do Processo Administrativo Disciplinar, segundo o regramento que lhe é conferido pela Lei no 8.112/1990, é correto afirmar que
ResolverVunesp· CM Bady Bassit· 2023
Assinale a alternativa que está em conformidade com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto ao poder disciplinar da Administração pública.
ResolverCOSEAC UFF· UFF· 2023
A responsabilidade do servidor público federal que praticou ato de improbidade administrativa será apurada mediante instauração:
ResolverFEPESE· Pref B Camboriú· 2023
Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Balneário Camboriú.
ResolverCebraspe· CAU BR· 2023
Para a conclusão do processo administrativo disciplinar, é obrigatório o respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, sendo vedada a verdade sabida.
Julgar o itemESAP - PGE AM· PGE AM· 2023
Sobre o processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa INCORRETA:
ResolverIBADE· RBPREV· 2023
Com relação ao julgamento do processo administrativo disciplinar, podemos afirmar, EXCETO:
ResolverFURB· Pref Ilhota· 2023
Considerando as características e aplicações dos Processos e Procedimentos Administrativos, avalie as seguintes afirmações e assinale a correta:
ResolverLegalle· Pref Encantado· 2023
Acerca do Processo Administrativo Disciplinar em geral, assinale a alternativa CORRETA.
ResolverCebraspe· CG DF· 2023
A sindicância é o procedimento investigativo destinado a identificar a autoria de infração disciplinar quando desconhecida, e a apurar a materialidade de infração disciplinar sobre a qual haja apenas indícios ou que ten…
ResolverIBFC· HU Brasil· 2023
A Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) tem como objetivo estabelecer os procedimentos relativos à apuração de possível irregularidade. De acordo com a mencion…
ResolverInstituto AOCP· MPE MS· 2023
Nikolai, servidor público efetivo da administração direta do Estado de Mato Grosso do Sul, está respondendo a processo administrativo disciplinar por agredir fisicamente um colega de repartição, durante o expediente de…
ResolverLegalle· Pref Erebango· 2023
Considerando um processo de sindicância, a autoridade, de posse de relatório, acompanhado dos elementos que instruíram o processo, decidirá, no prazo de dez dias úteis. I. Pela aplicação de penalidade de advertência, su…
ResolverFAU UNICENTRO· Pref Tijucas do Sul· 2023
O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade do servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investi…
ResolverIBFC· HU Brasil· 2023
A Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) tem como objetivo estabelecer os procedimentos relativos à apuração de possível irregularidade. De acordo com a mencion…
ResolverNUCEPE UESPI· UESPI· 2023
Considerando o processo de apuração de infrações disciplinares, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí prevê medidas preventivas. Assim, assinale a alternativa CORRETA:
ResolverLegalle· Pref Itacurubi· 2023
Que decisões podem ser tomadas após a análise do relatório de sindicância?
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