Questões de Direito Administrativo
Processo administrativo disciplinar e sindicância
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- CF/88, art. 5º7×
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- Lei 8.112/90, art. 1433×
- CF/88, art. 372×
- Lei 8.112/90, art. 1511×
- Lei 8.112/90, art. 1331×
- CF/88, art. 7º1×
- Lei 8.112/90, art. 1491×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Processo administrativo disciplinar e sindicância
FADESP· Pref Parauapebas· 2023
No processo disciplinar um dos servidores da comissão será designado para
ResolverFAFIPA· CM Amaporã· 2023
O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa. O processo administrativo disciplinar (PAD)…
ResolverVunesp· Pref Campinas· 2023
Considere que João é educador e trabalha com práticas esportivas no Município de Campinas. Durante o horário de expediente e em ambiente escolar, João se desentendeu com um colega de trabalho e o agrediu fisicamente, re…
ResolverFAU UNICENTRO· Pref Tijucas do Sul· 2023
Continuando com o seu conhecimento no Estatuto dos Servidores Municipais da comarca de Tijucas do Sul, sobre processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta:
ResolverIBFC· HU Brasil· 2023
A Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) tem como objetivo estabelecer os procedimentos relativos à apuração de possível irregularidade. De acordo com a mencion…
ResolverIBFC· HU Brasil· 2023
A Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) tem como objetivo estabelecer os procedimentos relativos à apuração de possível irregularidade. De acordo com a mencion…
ResolverCebraspe· TJ ES· 2023
No processo administrativo disciplinar, o direito à ampla defesa concretiza-se, entre outras formas, pela prerrogativa de o interessado requerer produção de provas, sem, no entanto, dispor do direito de participar da su…
Julgar o itemFAFIPA· CM Foz do Iguaçu· 2023
Sobre o tema "Processo Administrativo Disciplinar e Responsabilidade do Agente Público", assinale a alternativa INCORRETA:
ResolverFURB· Pref Ilhota· 2023
O regime disciplinar dos servidores públicos federais é regido pela Lei nº 8.112/1990, que estabelece as normas sobre sindicância e processo administrativo disciplinar. Considerando as disposições legais sobre o tema, a…
ResolverInstituto AOCP· UFRB· 2023
Um servidor público está enfrentando um processo administrativo disciplinar por supostas infrações no exercício de suas funções. De acordo com as Noções de Direito Administrativo, assinale a alternativa que apresenta um…
ResolverAvança SP· CM Embu-Guaçu· 2023
Com base na Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu; Resolução nº 1/1991. Art. 25, responda. Recebida a denúncia, quantos vereadores serão sorteados dentre os desimpedidos, para compor a Comissão Processante?
ResolverIBFC· HU Brasil· 2023
A Norma Operacional de Controle Disciplinar dispõe sobre o procedimento apuratório para aplicação da penalidade disciplinar, no âmbito da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares-EBSERH. De acordo com o mencionado di…
ResolverNUCEPE UESPI· UESPI· 2023
Considerando o processo de apuração de infrações disciplinares, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí prevê medidas preventivas. Assim, assinale a alternativa CORRETA:
ResolverUnifil· Pref Faz RG· 2023
O processo disciplinar, regulado pelo Estatuo dos Servidores Públicos de Fazenda Rio Grande, será conduzido por comissão composta por quantos servidores estáveis?
ResolverFAFIPA· CM Foz do Iguaçu· 2023
Acerca do tema "Processo Administrativo Disciplinar e Responsabilidade do Agente Público", indique a opção INCORRETA:
ResolverIBFC· HU Brasil· 2023
De acordo com a Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa correta sobre a Investigação Preliminar (IP).
ResolverIBFC· HU Brasil· 2023
A Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) tem como objetivo estabelecer os procedimentos relativos à apuração de possível irregularidade. De acordo com a mencion…
ResolverLegalle· Pref Itacurubi· 2023
Quem deve ser ouvido preliminarmente na sindicância?
ResolverFAFIPA· CM Palmas· 2023
No que diz respeito à prova emprestada no Processo Administrativo Disciplinar, à luz da Súmula 591 do STJ, assinale a alternativa CORRETA.
ResolverIBFC· HU Brasil· 2023
A Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) tem como objetivo estabelecer os procedimentos relativos à apuração de possível irregularidade. De acordo com a mencion…
Resolver
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