Procedimentos especiais

FGV· MPE RJ· 2025

Em ato infracional análogo ao crime de dano (artigo 163 do CP), embora provada autoria e materialidade, o membro do Ministério Público entende, com base nos requisitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, desnecessá…

IBADE· BM RS· 2025

De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correspondente às regras aplicáveis aos procedimentos em espécie.

Instituto AOCP· MPE MA· 2025

O Promotor de Justiça recebeu inquérito concluído sobre o crime previsto no art. 134 do Código Penal: “Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria: Pena – detenção, de seis meses a dois anos”. Ao aval…

Cebraspe· TJ RR· 2025

No que se refere ao procedimento penal nos tribunais, assinale a opção correta com base na Lei n.º 8.038/1990.

FGV· TJ SC· 2025

Péricles, prefeito municipal, foi processado por crime de responsabilidade por deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente. Nesse caso, relati…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina· 2024

Jonas, estagiário da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa, se deparou com determinado processo que fugia à regra das relações processuais rotineiramente analisadas naquela serventia. Ao conversar com o seu chefe, Jonas foi…

FGV· TJ MT· 2024

Antônio cumpre medida socioeducativa de liberdade assistida por fato praticado no ano de 2023. Em processo em curso por outro ato infracional ocorrido em 2022, é aplicada a ele medida socioeducativa de semiliberdade. Tr…

FGV· MPE GO· 2024

João, Delegado de Polícia, recebe denúncia anônima no sentido de que na Rua XYZ, próximo ao número 123, haveria um grande depósito, contendo, em seu interior, centenas de discos clássicos que consistem em reproduções to…

Vunesp· Pref Guararapes· 2023

Tendo em conta o Estatuto do Idoso, a Lei do Juizado Especial Criminal e a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

CPCV UERR· UERR· 2022

João foi denunciado por inserir dados falsos no sistema da universidade pública em que trabalha, com o intuito de aprovar indevidamente alunos reprovados. A denúncia foi encaminhada ao juiz. Com base nessa situação hipo…

FEPESE· Pref Chapecó· 2022

O Código de Processo Penal Brasileiro, em seu capítulo que trata do Processo e do Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos, prevê que nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em de…

Fundação La Salle· Pref Porto Alegre· 2022

No que tange à Lei nº 11343/2006, recebidos em juízo os autos do inquérito policial, de Comissão Parlamentar de Inquérito ou peças de informação, dar-se-á vista ao Ministério Público para no prazo de 10 (dez) dias, adot…

FGV· TJ MS· 2022

Sobre o procedimento especial dos crimes de propriedade imaterial, considere as afirmativas a seguir: I. Há dois procedimentos especiais para os crimes contra a propriedade imaterial previstos no Código de Processo Pena…

Vunesp· PC RR· 2022

A respeito dos procedimentos especiais, previstos no C ódigo de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

FUMARC· PC MG· 2021

Está CORRETO ao se afirmar que:

CONSULTEC (AIETEC)· DPE RJ· 2021

Marque a assertiva INCORRETA acerca da Teoria Geral do Procedimento:

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2021

Considere as assertivas abaixo: I. O poder de polícia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em caso de crime cometido nas suas dependências, compreende, consoante o regimento, a prisão em flagrante do acusado e a…

IDECAN· PEFOCE· 2021

José, funcionário público, foi investigado pela prática de peculato. Ao final do inquérito policial, foi indiciado pela autoridade policial, e o procedimento foi encaminhado ao Ministério Público, que ofereceu denúncia,…

Vunesp· TJ RO· 2019

A respeito das disposições processuais penais conso tantes da Lei n 4.737/65 (Código Eleitoral) e da Lei no 11.101/05 (Recuperação Judicial e Falência), assinale a alternativa correta.

Cebraspe· Pref Boa Vista· 2019

O juiz poderá receber denúncia oferecida pelo Ministério Público e dispensar a notificação prévia de José para que este apresente resposta preliminar, embora ele seja servidor público, sem que esse ato configure nulidad…