Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalProcedimentos especiaisCebraspe 2025

TJ RR

Questão de Direito Processual Penal

No que se refere ao procedimento penal nos tribunais, assinale a opção correta com base na Lei n.º 8.038/1990.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.