Questões de Direito Administrativo
Procedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamento
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Procedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamento
IBFC· TJ PE· 2025
O órgão responsável pelas contratações em uma certa estrutura da Administração Pública utilizou-se do sistema de registro de preços para a contratação de serviços de engenharia. No respectivo processo administrativo con…
ResolverCebraspe· TRT· 2025
O sistema de registro de preços pode ser utilizado quando a
Julgar o itemCebraspe· PF· 2025
O sistema de registro de preços consiste em modalidade de licitação destinada a registrar formalmente os preços de bens e serviços para futuras contratações.
Julgar o itemCebraspe· SEBRAE· 2025
No tocante ao credenciamento, assinale a opção correta, à luz do Regulamento de licitações e contratos do SEBRAE (Resolução CDN n.º 493/2024).
ResolverQuadrix· CRP 6 (SP)· 2025
A Administração poderá contratar a execução de obras e serviços de engenharia pelo Sistema de Registro de Preços, independentemente da existência de projeto padronizado, sem complexidade técnica e operacional.
Julgar o itemLegalle· Pref Condor· 2025
Um Município necessita realizar contratações frequentes de serviços de manutenção de infraestruturas. Julgando pertinente, de acordo com a legislação de regência, o referido Município poderá realizar a contratação por m…
ResolverVunesp· Pref Paulínia· 2025
Para atender as demandas da população, a Secretaria Municipal da Saúde publicou edital para convocar interessados que preencham os requisitos necessários para prestar serviços médicos especializados, e que, se habilitad…
ResolverQuadrix· CRO SP· 2025
Segundo o Decreto nº 11.462/2023, a ata de registro de preços é um documento facultativo, podendo ser substituído por simples comunicação entre os órgãos participantes e o fornecedor.
Julgar o itemIbest· CRM DF· 2025
O Decreto n.º 11.462/2023 regulamenta dispositivos da Lei de Licitações e Contratos, dispondo sobre o sistema de registro de preços (SRP) para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia,…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Ilópolis· 2025
Com base na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, NÃO é procedimento auxiliar das licitações e contratos regidos por essa lei:
ResolverFundatec· Pref Tangará da S· 2025
Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, a respeito do registro de preços, assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverFGV· ALEAM· 2025
No âmbito da Lei nº 14.133/2021, o Sistema de Registro de Preços (SRP) é um procedimento auxiliar utilizado pela Administração Pública para registrar preços de bens e serviços destinados a futuras contratações. Acerca d…
ResolverCebraspe· TRT· 2025
O sistema de registro de preços pode ser utilizado quando a organização julgar pertinente e for conveniente a contratação de serviços remunerados por unidade de medida, como quantidade de horas de serviço, postos de tra…
Julgar o itemCebraspe· ANSA· 2025
De acordo com o disposto na Lei Complementar n.º 182/2021, após a homologação do resultado da licitação, a administração pública poderá celebrar contrato público para solução inovadora com a vigência de 12 meses, prorro…
Julgar o itemCebraspe· TRT· 2025
Nos casos de contratações simultâneas em condições padronizadas, a administração pública deverá utilizar o credenciamento, haja vista a sua vantajosidade.
Julgar o itemCebraspe· TRT· 2025
O credenciamento deve ficar permanentemente aberto durante o período de vigência do edital, sendo sua última fase a etapa recursal.
Julgar o itemFUNCERN· IF PE· 2025
O Art. 84 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) define que o prazo de vigência da ata de registro de preços será
ResolverVunesp· CM Praia Grande (SP)· 2025
De acordo com a Lei no 14.133/21, o documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes…
ResolverAvança SP· Pref Caconde· 2025
O Sistema de Registro de Preços (SRP) traz diversas vantagens para a Administração Pública, otimizando o processo de licitação e reduzindo custos. Sendo assim, assinale a alternativa INCORRETA sobre as vantagens do SRP.
ResolverAvança SP· Pref Caieiras· 2025
Considerando as disposições da Lei Federal n.º 14.133/2021, avalie as seguintes assertivas: I – O credenciamento é nova modalidade licitatória competitiva que passou a ser prevista expressamente pela Lei Federal n.º 14.…
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