Question

O Decreto n.º 11.462/2023 regulamenta dispositivos da Lei de Licitações e Contratos, dispondo sobre o sistema de registro de preços (SRP) para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. De acordo com essa regulamentação, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) O critério de julgamento a ser adotado é o de menor preço ou de maior desconto sobre o preço estimado ou a tabela de preços praticada no mercado.

Answer

B) O processo licitatório para registro de preços será realizado em qualquer das modalidades de licitação.

Answer

C) A indicação da disponibilidade de créditos orçamentários será exigida desde a abertura do processo licitatório.

Answer

D) A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, e obrigará a Administração a contratar.

Answer

E) O acréscimo nos quantitativos estabelecidos na ata de registro de preços é permitido nos limites previstos no edital.

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