Questões de Direito Administrativo · Quadrix
Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamentoQuadrix 2025
CRO SP
Questão de Direito Administrativo
Com base no Decreto nº 11.462/2023, que regulamenta os artigos 82 a 86 da Lei nº 14.133/2021 acerca do Sistema de Registro de Preços (SRP), julgue os itens a seguir. Segundo o Decreto nº 11.462/2023, a ata de registro de preços é um documento facultativo, podendo ser substituído por simples comunicação entre os órgãos participantes e o fornecedor.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.