Questões de Direito Administrativo
Procedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação
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Questões de Procedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação
Cebraspe· SEPLAG CE· 2024
Como órgão gestor do cadastro de fornecedores, a SEPLAG possui a atribuição de instituir e disciplinar o procedimento e as competências para a avaliação dos fornecedores, em parceria com a Controladoria e Ouvidoria Gera…
Julgar o itemINAZ do Pará· Pref Barrolândia· 2024
No que tange a nova lei que regulamenta os efeitos dos recursos administrativos, licitações e contratos: Lei 14.133/2, assinale a alternativa CORRETA:
ResolverCebraspe· TC DF· 2024
O processo licitatório deve respeitar a seguinte sequência de fases: fase preparatória; apresentação de propostas e lances; divulgação do edital; habilitação; julgamento; fase recursal; e homologação.
Julgar o itemIAUPE· CM Tabira· 2024
“O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:” Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
ResolverQuadrix· CREF 9· 2024
No que diz respeito às fases do processo licitatório, assinale a alternativa correta.
ResolverFCC· MPE AM· 2024
A fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante para entregar o objeto da licitação é chamada de
ResolverCebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024
A estimativa de valor de uma aquisição pretendida por uma prefeitura municipal pode ser mantida em sigilo até o final do processo licitatório.
Julgar o itemInstituto Verbena· MPE GO· 2024
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, também conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o processo de licitação deverá observar, dentre outras, a seguinte fase:
ResolverCebraspe· TCE AC· 2024
Havendo justificativa técnica aprovada pela autoridade competente, o edital de licitação pode estabelecer limite máximo para o número de empresas consorciadas na participação em licitações públicas.
Julgar o itemFGV· Concurso Público para a Secretaria do Tesouro Nacional· 2024
Alcançada a fase de encerramento de procedimento licitatório realizado na modalidade concorrência para a contratação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra pela Administração Pública, observou-se a…
ResolverQuadrix· CRP (TO)· 2024
A fase do processo licitatório caracterizada pelo seu planejamento é a
ResolverFAUEL· Pref Jaguapitã· 2024
A garantia para órgãos públicos assegura que produtos e serviços atendam a padrões de qualidade e confiabilidade, exclui danos causados por uso indevido e exige conformidade com regulamentações locais. Esse suporte é cr…
ResolverQuadrix· CFP· 2024
A fase de habilitação poderá anteceder a fase de apresentação de propostas e de julgamento mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, desde que seja expressamente previsto no edital de licitação.
Julgar o itemQuadrix· CRQ (GO, TO e DF)· 2024
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e de documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. A habilitação divid…
Julgar o itemFundatec· CREMERS - Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul/RS Concurso Público Nº· 2024
No decorrer de um processo licitatório, em obediência ao que estabelece o Art. 12 da Lei Federal nº 14.133/2021, deve-se observar que: I. Os documentos serão produzidos em áudio, dispensada a assinatura dos responsáveis…
ResolverQuadrix· CRQ (RN)· 2024
Na fase de habilitação das licitações, poderá ser exigida dos licitantes a declaração de que atendem aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas.
Julgar o itemDIRENS Aeronáutica· EEAR· 2024
De acordo com o Art. 19 da IN n° 5/2017, qual fase não corresponde ao procedimento de contratação no que tange as contratações de serviços de que tratam essa Instrução Normativa?
ResolverFCC· SEAD PI· 2024
O processo licitatório é composto, nos termos da Lei federal ne 14.133/2021 , de fases sequenciais, dentre as quais
ResolverInstituto Darwin· Pref SC Capibaribe· 2024
Na sede do Gabinete do Prefeito, dois servidores públicos municipais relatavam a ocorrência de sobrepreço em determinada licitação da Secretaria Municipal de Saúde. No caso, o sobrepreço trata-se de
ResolverIDHTEC· CM Itapissuma· 2024
No que se refere à licitação e a legislação pertinente ao tema, analise as proposições a seguir: I. No caso de microempresas e empresas de pequeno porte a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista é exigida apena…
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