Questões de Direito Administrativo
Procedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação
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Questões de Procedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação
Instituto Verbena· INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE - TAE -· 2024
Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, a última fase do processo de licitação, em que se encerra o procedimento licitatório, é
ResolverInstituto IACP· Pref SJ Tapera· 2024
Cada ato oficial possui uma finalidade específica dentro da administração pública. Com base nisso, assinale a alternativa que corresponde à função de um edital.
ResolverInstituto Verbena· MPE GO· 2024
Qual documento é parte integrante do edital de licitação, que tem por objetivo definir o objeto da licitação e do sucessivo contrato, bem como estabelecer os requisitos, condições e diretrizes técnicas e administrativas…
ResolverADM&TEC· Pref BM de Deus· 2024
No caso de Contratos Administrativos Públicos, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos. No caso de Licitações, contando…
ResolverQuadrix· CRESS (AM)· 2024
O processo de licitação observará as fases: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances (quando for o caso); de julgamento; de habilitação; recursal e de homologação.
Julgar o itemConsulplan· CM Cotia· 2024
Sobre garantias em processos licitatórios, assinale a afirmativa correta.
ResolverFADCT· CM Cândido de Abreu· 2024
No procedimento licitatório, na fase de habilitação das licitações, serão observadas as seguintes disposições: I- Poderá ser exigida dos licitantes a declaração de que atendem aos requisitos de habilitação, e o declaran…
ResolverUNIVALI· Pref Luiz Alves· 2024
Os instrumentos convocatórios de uma licitação compõem o processo visando a garantia de transparência necessária. Assinale a alternativa correspondente ao instrumento convocatório que trata de um documento escrito, que…
ResolverQuadrix· CRO RR· 2024
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo‑se em: juríd…
Julgar o itemQuadrix· CRP (MS)· 2024
O processo de licitação observará as seguintes fases em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances (quando for o caso); de julgamento; de habilitação recursal; e…
Julgar o itemFGV· TCE GO· 2024
Dos atos da Administração decorrentes da aplicação da Lei nº 14.133/2021 é cabível a manifestação de irresignação do interessado na esfera administrativa, na forma e prazos estabelecidos na mencionada norma, sendo corre…
ResolverCebraspe· SEPLAG CE· 2024
Como órgão gestor do cadastro de fornecedores, a SEPLAG possui a atribuição de instituir e disciplinar o procedimento e as competências para a avaliação dos fornecedores, em parceria com a Controladoria e Ouvidoria Gera…
Julgar o itemINAZ do Pará· Pref Barrolândia· 2024
No que tange a nova lei que regulamenta os efeitos dos recursos administrativos, licitações e contratos: Lei 14.133/2, assinale a alternativa CORRETA:
ResolverCebraspe· TC DF· 2024
O processo licitatório deve respeitar a seguinte sequência de fases: fase preparatória; apresentação de propostas e lances; divulgação do edital; habilitação; julgamento; fase recursal; e homologação.
Julgar o itemIAUPE· CM Tabira· 2024
“O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:” Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
ResolverQuadrix· CREF 9· 2024
No que diz respeito às fases do processo licitatório, assinale a alternativa correta.
ResolverFCC· MPE AM· 2024
A fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante para entregar o objeto da licitação é chamada de
ResolverCebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024
A estimativa de valor de uma aquisição pretendida por uma prefeitura municipal pode ser mantida em sigilo até o final do processo licitatório.
Julgar o itemInstituto Verbena· MPE GO· 2024
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, também conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o processo de licitação deverá observar, dentre outras, a seguinte fase:
ResolverCebraspe· TCE AC· 2024
Havendo justificativa técnica aprovada pela autoridade competente, o edital de licitação pode estabelecer limite máximo para o número de empresas consorciadas na participação em licitações públicas.
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