Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologaçãoCebraspe 2024

SEPLAG CE

Questão de Direito Administrativo

No que se refere ao sistema de compras no âmbito da administração pública do estado do Ceará, julgue os itens seguintes, com base no Decreto estadual n.º 35.322/2023. Como órgão gestor do cadastro de fornecedores, a SEPLAG possui a atribuição de instituir e disciplinar o procedimento e as competências para a avaliação dos fornecedores, em parceria com a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE).

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.