Procedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação

Cebraspe· MPGO SERVIDOR· 2024

A comprovação da qualificação técnico-profissional para a execução de obras e serviços de engenharia com características semelhantes à do objeto contratado poderá ser feita por meio de certidões de acervo técnico emitid…

Cesgranrio· IPEA· 2024

Um servidor do Ipea presidiu uma licitação para aquisição de material, tendo acorrido ao ato vários competidores. Após o julgamento das propostas, a licitação veio a ser revogada. A Lei no 14.133/2021, no que concerne à…

FGV· Concurso Público para a Controladoria Geral do Município de Cuiabá· 2024

Considerando as impugnações previstas na Lei nº 14.133/2021, bem como as normas atinentes ao controle das licitações e contratações, assinale a opção correta.

Cebraspe· PC DF ADM· 2024

No processo de licitação, em regra, devem ser observadas as seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando o for caso; de julgamento; de…

Quadrix· CRF AC· 2024

À luz da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, julgue os itens a seguir. I O processo de licitação observará as seguintes fases, nesta ordem: de divulgação do edital de licitação, prepara…

Fundatec· SIMAE SC· 2024

Vaz (2022) define que o processo licitatório está divido em duas fases, a fase interna e fase externa. Segundo o autor, a nova Lei de Licitações estabelece que a fase externa tem uma fase que corresponde à análise de de…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Nova Iguaçu· 2024

A sociedade empresária XYZ, interessada em participar de um processo licitatório cujo edital fora publicado pelo Estado Alfa, tomou conhecimento de que poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a compr…

Cebraspe· Pref Mossoró· 2024

No caso de contratação de baixa complexidade realizada por município, poderá ser dispensada a análise jurídica caso haja autorização da autoridade jurídica máxima competente e sejam utilizadas minutas de editais e instr…

Cebraspe· INOVERSA SUL· 2024

O licitante vencedor deve ser convocado a assinar o termo de contrato no prazo e nas condições fixadas pelo edital; caso tal convocação ocorra após o transcurso do prazo de validade da proposta, o licitante vencedor fic…

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE CIDADE OCIDENTAL - GO· 2024

Conforme a Lei nº 14.133/2021, a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação é o(a)

Cebraspe· TCE AC· 2024

Quando considerar conveniente, o órgão licitante poderá realizar a análise e avaliação da conformidade da proposta, na fase de julgamento, em relação ao licitante provisoriamente vencedor do processo licitatório.

Legalle· UFPEL· 2024

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.o 14.13312021) permite a exigência de garantia de proposta como forma de assegurar o compromisso do licitante com a sua oferta, como requisito de pre-habilitação. Q…

Cebraspe· ANM· 2024

Considere que, no curso da execução de um contrato administrativo, seja constatado que o processo licitatório contém irregularidade insanável, consistente em fraude à licitação e pagamento de propina a agente público, m…

Instituto AVALIA· SENAPPEN· 2024

Sobre a habilitação de propostas em licitações e atividades correlatas, assinale a alternativa INCORRETA.

Quadrix· CRESS (AM)· 2024

A Administração poderá exigir, como condição para aceitação de conclusão de fases dos contratos, certificação por organização independente acreditada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETR…

Instituto Verbena· INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE - TAE -· 2024

Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, a última fase do processo de licitação, em que se encerra o procedimento licitatório, é

Instituto IACP· Pref SJ Tapera· 2024

Cada ato oficial possui uma finalidade específica dentro da administração pública. Com base nisso, assinale a alternativa que corresponde à função de um edital.

Instituto Verbena· MPE GO· 2024

Qual documento é parte integrante do edital de licitação, que tem por objetivo definir o objeto da licitação e do sucessivo contrato, bem como estabelecer os requisitos, condições e diretrizes técnicas e administrativas…

Quadrix· CRESS (AM)· 2024

O processo de licitação observará as fases: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances (quando for o caso); de julgamento; de habilitação; recursal e de homologação.

FADCT· CM Cândido de Abreu· 2024

No procedimento licitatório, na fase de habilitação das licitações, serão observadas as seguintes disposições: I- Poderá ser exigida dos licitantes a declaração de que atendem aos requisitos de habilitação, e o declaran…