Para a apresentação de propostas ou lan… (Instituto AOCP 2024)

Questões de Direito Administrativo · Instituto AOCP

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologaçãoInstituto AOCP 2024

Pref Uberaba

Para a apresentação de propostas ou lances em licitações, há prazos mínimos estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021. No caso de serviços e obras, assinale a alternativa INCORRETA.

AO critério de julgamento de menor preço tem prazo mínimo maior do que o prazo mínimo da contratação integrada.BEventuais modificações no edital, que comprometam a elaboração das propostas, implicarão nova divulgação na mesma forma de sua divulgação inicial, além do cumprimento dos mesmos prazos dos atos e procedimentos originais.CTem-se o prazo mínimo de 35 (trinta e cinco) dias úteis quando o regime de execução for o de contratação semi-integrada.DOs prazos previstos mínimos definidos pela Lei nº 14.133/2021, mediante decisão fundamentada, poderão ser reduzidos até a metade nas licitações realizadas pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.