Procedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação

Instituto JK· Pref SJ Paraíso (MA)· 2024

Conforme a égide do Direito Administrativo, marque a assertiva correta:

Quadrix· CFP· 2024

Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá revogar a licitação por motivo de conveniência e oportu…

Fundep· Pref Curvelo· 2024

Com relação aos prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, previstos na Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir. I. Para aquisição…

UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2024

A servidora Clara é designada para participar da fase inicial de um processo licitatório. De acordo com a Lei nº 14.133/21, a primeira fase desse processo é chamada de: Assinale a alternativa CORRETA:

Cebraspe· MPTO SERVIDOR· 2024

Para o exame da habilitação fiscal da licitante vencedora, é suficiente a verificação da sua inscrição no CNPJ, sendo prescindível a verificação da regularidade perante a fazenda federal, estadual e(ou) municipal.

INAZ do Pará· Pref S Sebastião TO· 2024

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual o conceito de processo administrativo?

Vunesp· CM Alumínio· 2024

O processo de licitação deve observar sete fases sequenciais. Uma dessas fases poderá, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, anteceder as fases de apresentação de propostas e lances (quando…

Avança SP· CM Itapecerica Serra· 2024

No capítulo VI da Lei 14.133/202, observa-se que a “habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de real…

Cebraspe· CNJ_24· 2024

A organização pública licitante pode exigir registro cadastral complementar de potenciais fornecedores para o acesso ao edital de licitação e a seus anexos.

Fundatec· Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e Instituto de Previdência de Balneário Barra do Sul/SC Concurso Público Nº· 2024

“Concluindo pela validade dos atos integrantes do procedimento licitatório, a autoridade superior efetivará juízo de conveniência acerca da licitação (...) Tal etapa possui eficácia declaratória enquanto confirma a vali…

OBJETIVA CONCURSOS· CM Horizontina· 2024

De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior…

Quadrix· CRESS (AM)· 2024

Desde que previsto em edital, na fase preparatória, o órgão ou a entidade licitante poderá, em relação ao licitante provisoriamente vencedor, realizar análise e avaliação da conformidade da proposta, mediante homologaçã…

Instituto AOCP· Pref Uberaba· 2024

A prefeitura municipal de uma cidade decide realizar uma licitação para contratar uma empresa responsável pela construção de uma creche. Após a fase de habilitação, uma das empresas concorrentes é desclassificada por nã…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Goiás· 2024

Após a fase de habilitação em determinado procedimento licitatório, realizado na modalidade concorrência, que seguiu a sequência estabelecida como regra na Lei nº 14.133/2021, surgiram dúvidas sobre o adequado encadeame…

Quadrix· CRM RR· 2024

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo‑se em: jurídica; técnica; fiscal; social e trabalhista; e econômico‑financeira.

Quadrix· CRM RR· 2024

A pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio, observada a responsabilidade subsidiária dos demais integrantes pelos atos consorciados.

FCC· TRT· 2024

Considere uma licitação em que serão adotadas as fases do processo licitatório, na sequência expressamente prevista na Lei de Licitações, qual seja, preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de…

FCC· SEAD PI· 2024

O processo licitatório é composto, nos termos da Lei federal n2 14.133/2021, de fases sequenciais, dentre as quais

Cebraspe· Pref Mossoró· 2024

Pode-se exigir, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, limitada a 5% do valor estimado para a contratação.

Quadrix· CRP (TO)· 2024

Nos processos licitatórios, a definição das condições de execução e pagamento, das garantias exigidas e ofertadas e das condições de recebimento ocorre na fase