Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologaçãoFCC 2024
SEAD PI
Questão de Direito Administrativo
Considere as afirmativas. I . O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a ilnvalidação do processo. II. Os atos serão exclusivamente digitais, ou seja, deverão ser produzidos, comunicados, armazenados e validados sempre por meio eletrônico. III. A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal. IV. A partir de documentos de formalização de demandas, os órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo poderão, na forma de regulamento, elaborar plano de contratações anual, com o objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias. Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n• 14.133/2021 ), especificamente sobre os requisitos a serem observados no processo licitatório, dentre outros, está correto o que consta APENAS em
Mais questões de Procedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação
- IDECAN 2026Sobre a instrução do processo administrativo aplicável às contratações públicas, na inteligência da Lei nº 14.133/2021, considere a necessidade de formalização dos atos, integraçã…
- Instituto ACCESS 2026Durante a condução de um procedimento licitatório regido pela Lei nº 14.133/2021, a comissão responsável debateu a ordem das fases do certame, especialmente diante da busca por ma…
- FGV 2026Após a observância das formalidades aplicáveis à espécie, o Estado de Santa Catarina anulou procedimento licitatório em curso. Irresignada com a atuação do Poder Público, a socied…
- FGV 2026A sociedade empresária Beta, licitante, tomou conhecimento de que o Município Alfa, no Estado de Rondônia, durante o procedimento em curso, resolveu anular a licitação. Irresignad…
- IGECS 2026Um município realizou licitação para contratação de empresa responsável pela construção de uma escola pública. Após a homologação do certame, verificou-se que o edital continha ex…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

