Questões de Direito Administrativo

Procedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação

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Questões de Procedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação

  1. Avança SP· Pref Caconde· 2025

    A Prefeitura de Vila do Sol abriu um processo licitatório para contratar a empresa que construirá uma nova escola municipal. Durante a execução do certame, ocorreram os seguintes acontecimentos: 1️ - A Prefeitura realiz…

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  2. ACAFE· CM Chapecó· 2025

    A fase de habilitação em um processo licitatório, conforme disciplinada pela Lei nº 14.133/2021, é o momento crucial em que a Administração verifica se os licitantes possuem as condições mínimas necessárias para executa…

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  3. Quadrix· CRP 6 (SP)· 2025

    Quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, a Administração deverá, necessariamente, realizar novo procedimento lici…

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  4. FEPESE· – Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC· 2025

    Assinale a alternativa que apresenta corretamente a ordem preferencial das fases nas licitações de empresas públicas e sociedade de economia mista no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, s…

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  5. CETREDE· Pref São Benedito· 2025

    Leia as fases do processo de licitação a seguir. ( ) de divulgação do edital de licitação. ( ) de julgamento. ( ) de habilitação. ( ) preparatória. ( ) de apresentação de propostas e lances, quando for o caso. Assinale…

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  6. FCC· TRF 4· 2025

    Na lei n" 14.133/2021, em seu artigo 17, parágrafo 3•, o órgão ou entidade licitante poderá, em relação ao licitante provisoriamente vencedor, realizar análise e avaliação da conformidade da proposta, mediante homologaç…

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  7. Cebraspe· PC DF· 2025

    No processo de licitação, em regra, devem ser observadas as seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando o for caso; de julgamento; de…

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  8. OBJETIVA CONCURSOS· Pref Lapa· 2025

    Em relação ao processo licitatório, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, NÃO é fase deste processo:

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  9. FAFIPA· CM Guarapuava· 2025

    De acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que NÃO seria motivo de desclassificação da proposta.

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  10. Cebraspe· ANTAQ· 2025

    A fase externa do processo licitatório para as concessões conduzidas pela ANTAQ compreende as seguintes etapas: publicação do edital, sessão pública do leilão, julgamento, habilitação e adjudicação.

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  11. FGV· Concurso Público para a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado do Rio Grande do Sul – AGESAN-RS· 2025

    Nos termos da Lei nº 14.133/21, o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto, é denominado

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  12. Legalle· Pref Capão do Cipó· 2025

    Uma das funções do Agente Administrativo é preparar expedientes relativos à licitação. Sendo assim, conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a pré-qualificação — procedimento seletivo realizado previame…

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  13. Quadrix· CRP 6 (SP)· 2025

    A Administração, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, poderá estabelecer no edital a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo equivalente a até 20% do valor estimado da c…

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  14. Quadrix· CRF MS· 2025

    As fases da licitação, desde o planejamento até a homologação do contrato, também servem para garantir a transparência do procedimento. Com base nessa informação, assinale a opção correta.

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  15. Cebraspe· PF ADM· 2025

    Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá adjudicar o objeto e homologar a licitação.

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  16. Quadrix· CRP 6 (SP)· 2025

    Quanto à qualificação econômico‑financeira, é vedada a exigência de valores mínimos de faturamento anterior e de índices de rentabilidade ou lucratividade.

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  17. Fundatec· Prefeitura Municipal de Três Passos/RS Concursos Públicos n° e· 2025

    Com base no art. 67 da Lei nº 14.133/2021, que disciplina a documentação relativa à qualificação técnico-profissional e técnico-operacional nas licitações, assinale a alternativa INCORRETA.

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  18. Instituto CONSULPAM· CFESS· 2025

    No processo licitatório, observar-se-á o seguinte, EXCETO:

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  19. Consulplan· CRP 3 (BA)· 2025

    A Lei nº 14.133/2021 estabelece as seguintes fases, em sequência, para processos licitatórios: I – preparatória; II – de divulgação do edital de licitação; III – de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;…

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  20. Vunesp· MPE SP· 2025

    Com base na Lei no 14.133/2021, identifique o conceito fundamental no campo das licitações públicas relaciona do à definição a seguir e assinale a alternativa correta. “Procedimento seletivo prévio à licitação, convocad…

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