Question

O Juiz de Direito da Primeira Vara Criminal da Comarca de Fortaleza estava de plantão e para ele foi distribuída uma representa-ção do Delegado do 4.º Distrito Policial em torno da decretação da Prisão Temporária do homicida César Prates, haja vista ter morto Antônio Cruz. O magistrado entendeu procedente a representação da autoridade policial e determinou a restrição cautelar do indiciado. Concluído o Inquérito Policial, o Delegado de Polícia do 4.º Distrito Policial o encaminhou para o Juiz que decretou o emprisionamento precautório. Nesse caso:

Accepted Answer

D) o Juiz da Primeira Vara Criminal não é o Juiz competente para continuar naquele processo, porque sua Vara foi extinta na re-forma do Judiciário cearense.

Answer

A) o Juiz da Primeira Vara Criminal é o Juiz competente para continuar no processo, pelo critério da prevenção, porque foi o Juiz que primeiro praticou um ato pertinente àquele processo;

Answer

B) o Juiz da Primeira Vara Criminal é o Juiz competente pelo critério da distribuição, para continuar como Juiz daquele proces-so;

Answer

C) o Juiz da Primeira Vara Criminal não é o Juiz competente para continuar no processo, porque, na comarca há outros juízes igualmente competentes em termos de Vara de Júri;

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