Prisão temporária (Lei 7.960/1989)

Cebraspe· PC AC· 2008

Em caso de crime hediondo, a prisão temporária será cabível, mediante representação da autoridade policial, pelo prazo de 30 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

FCC· TRE SP· 2006

Nos termos da Lei n 7.960/89, que dispõe sobre a “prisão temporária”, é correto afirmar:

NUCEPE UESPI· SEJUS PI· 2006

Configuram-se situações da prisão temporária, EXCETO:

Cebraspe· PC ES· 2006

A prisão temporária decorrente da prática de crimes de tortura ou de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e drogas afins tem prazo de 30 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necess…

FCC· PC MA· 2006

Considere as afirmações abaixo a respeito da prisão temporária. I. A prisão temporária poderá ser decretada em face da representação da autoridade policial, mas o Juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público. II.…

NCE e FUJB (UFRJ)· PC DF· 2004

Confrontadas as Leis nº 7.960/89 e 8.072/90, o prazo máximo de duração da prisão temporária em crime de extorsão é de:

FGV· TJ SE· 2004

Não é cabível a decretação de prisão temporária, nos termos da Lei nº 7.960/89, para:

Cebraspe· TJ PE· 2001

A Lei n.º 7.960/1989 prevê a chamada prisão temporária. Em relação aos crimes tidos por hediondos, o prazo para prisão temporária é de