Configuram-se situações da prisão tempo… (NUCEPE UESPI 2006)

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Legislação Penal EspecialPrisão temporária (Lei 7.960/1989)NUCEPE UESPI 2006

SEJUS PI

Configuram-se situações da prisão temporária, EXCETO:

Aa prisão temporária somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial;Bos presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos;Cna hipótese de representação da autoridade policial pela prisão temporária, não haverá necessidade do juiz ouvir o Ministério Público antes da decisão.Da prisão temporária será decretada dentro do prazo de 24 horas, contadas a partir do recebimento da representação;Ea prisão temporária caberá apenas na fase do inquérito policial;

Mais questões de Prisão temporária (Lei 7.960/1989)

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Cebraspe 2025Assinale a opção correta com base nas disposições da Lei n.º 7.960/1989 sobre a prisão temporária.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.