Nos termos da Lei n 7.960/89, que dispõ… (FCC 2006)

Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialPrisão temporária (Lei 7.960/1989)FCC 2006

TRE SP

Nos termos da Lei n 7.960/89, que dispõe sobre a “prisão temporária”, é correto afirmar:

AA prisão temporária, pelas suas características especiais, pode ser executada, ainda que o mandado judicial não tenha sido expedido.BEm regra, a prisão temporária será decretada pelo prazo de dez dias, prorrogáveis por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.CA prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo Juiz.D) Decretada a prisão temporária, expedir-se-á mandado de prisão, em duas vias, uma das quais será entregue ao indiciado e servirá como nota de culpa.EEm qualquer hipótese, decorrido o prazo da prisão temporária, o preso deverá imediatamente ser posto em liberdade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.