Princípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)

FAPERP· Pref Araçatuba· 2016

Sobre o principio administrativo da autotutela, assinale a alternativa verdadeira.

DEPSEC UNIFAP· UNIFAP· 2016

Assinale a alternativa CORRETA sobre o princípio da autotutela.

CRESCER· CRP (PI)· 2016

As diversas formas do exercício do poder de política administrativa, traduzidas na limitação ou condicionamento ao exercício de atividades privadas, deriva diretamente do seguinte princípio da administração pública:

Vunesp· Câmara de Taquaritinga - SP· 2016

Leia texto a seguir. As atividades administrativas são desenvolvidas pelo Estado para benefício da coletividade. Mesmo quando age em vista de algum interesse estatal imediato, o fim último de sua atuação deve ser voltad…

DEPSEC UNIFAP· UNIFAP· 2016

Sobre o princípio da autotutela, é válido AFIRMAR que:

FGV· SEE PE· 2016

O serviço público brasileiro é guiado por princípios que auxiliam na busca pela melhor forma de atender os interesses da sociedade. Esses princípios se dividem em princípios explícitos, descritos no Art. 37 da Constitui…

Instituto AOCP· UFFS· 2016

Para se colocar em prática a comunicação pública de forma eficaz, é necessário adotar o verdadeiro sentido da comunicação pública estatal, que é o interesse público. Sobre esse tema, é correto afirmar que

FGV· SEE PE· 2016

O Direito Administrativo é regido por princípios expressos na Constituição Federal de 1988 e por princípios inferidos a partir da prática jurídica. Isto é, estes princípios são reconhecidos como diretrizes a partir da d…

FUMARC· CEMIG-TELECOM· 2016

O princípio da autotutela permite que a Administração Pública

Cebraspe· TCE-PR· 2016

O princípio da proteção à confiança da administração pública

INCAB (ex-FUNCAB)· Pref SM Jetibá· 2016

Os princípios constituem os postulados fundamentais que inspiram o modo de agir da Administração Pública. Há um princípio dessa Administração que afirma que os bens e interesses públicos não pertencem à Administração ne…

FGV· COMPESA· 2016

Ao instituir novos critérios para a concessão de aposentadoria e pensões para os servidores públicos e dependentes de servidores públicos estaduais, o Governador do Estado Alfa estabeleceu regras de transição, abrangend…

INCAB (ex-FUNCAB)· Pref Itabuna· 2016

A vedação à Administração Pública em defender interesses públicos secundários desvinculados dos interesses públicos primários, diz respeito ao princípio da:

DEPSEC UNIFAP· UNIFAP· 2016

Sobre os princípios administrativos implícitos, é CORRETO afirmar que:

Cebraspe· TRE-PI· 2016

Acerca do princípio da segurança jurídica, assinale a opção correta.

IBFC· SES-PR· 2016

Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta. I. O Princípio da Supremacia do Interesse Público coloca o particular em pé de igualdade com o Poder Público. II. A presunção de legitimidade do ato administra…

UFMT· CM Cáceres· 2015

Existem princípios de Direito Administrativo basilares que guiam governantes e governados no andamento da máquina estatal, com a finalidade de auxiliar objetivamente toda a atividade da Administração Pública. Em relação…

Cebraspe· TCE RN· 2015

As prerrogativas do poder público sobre os particulares, decorrentes da supremacia do interesse público, são integralmente afastadas quando a administração, eventualmente, se nivela, sob algum aspecto, a entidade sob re…

FGV· TJ BA· 2015

Os princípios administrativos implícitos são diretrizes que orientam a Administração Pública, como regras gerais de proceder, reconhecidas pela doutrina e pela jurisprudência. Nesse contexto, destaca-se o princípio da:

FSADU (UFMA)· IF MA· 2015

R31 “Apesar das críticas a esse critério distintivo, que realmente não é absoluto, algumas verdades permanecem: em primeiro lugar, as normas de direito público, embora protejam reflexamente o interesse individual, têm o…