Questões de Direito Administrativo
Princípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)
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Questões de Princípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)
UNIFIMES· CM SR do Araguaia· 2019
Segundo o princípio da autotutela administrativa, a Administração Pública:
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref SJ Urtiga· 2019
O princípio da supremacia do interesse público é:
ResolverQuadrix· CORECON PE· 2019
Um agente público, administrador de recursos financeiros, possui a opinião pessoal de que as estradas devem ser prioridade em sua gestão, mesmo que a coletividade não veja importância nesse ponto, já que as existentes a…
ResolverIDHTEC· Pref Maragogi· 2019
A administração pública tem poder de exercer controle sobre os próprios atos, com a possibilidade de anular atos ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos, sem necessidade de recurso ao Poder Judiciário. Trata-…
ResolverQuadrix· CRF BA· 2019
Tanto o interesse público primário (de toda a coletividade) quanto o secundário (do próprio órgão ou ente da Administração) subordinam os interesses particulares individuais, sobre eles preponderando.
Julgar o itemQuadrix· CRMV RN· 2019
Pelo princípio da autotutela, a Administração exerce controle sobre os próprios atos, com a possibilidade de anular os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos, independentemente de recurso ao Poder Judiciário.
Julgar o itemInstituto AOCP· TJ MG· 2019
Sobre a supremacia e a indisponibilidade do interesse público, assinale a alternativa correta.
ResolverQuadrix· CRA PR· 2019
Em termos práticos, razoabilidade e proporcionalidade, no âmbito da Administração, são considerados como institutos jurídicos sinônimos.
Julgar o itemInstituto AOCP· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo· 2019
Qual princípio, dentro do Direito Administrativo, possui ligação com o seguinte conceito: “Os bens e interesses públicos não pertencem à Administração nem a seus agentes. Cabe-lhes apenas geri-los, conservá-los e por el…
ResolverFCC· Pref Recife· 2019
Entre os princípios que regem e informam a atuação da Administração pública, o da proporcionalidade tem especial aplicação
ResolverFAFIPA· Pref Astorga· 2019
O princípio da Administração Pública que impõe ao gestor público que só pratique o ato para seu objetivo legal, vedando qualquer prática de ato administrativo, sem interesse público ou vantagem para a gestão é chamado d…
ResolverQuadrix· CRA PR· 2019
O princípio da autotutela encerra verdadeiro poder‐dever, impondo à Administração que, constatando irregularidade, tome a iniciativa de restaurar a observância à legalidade.
Julgar o itemQuadrix· CRF BA· 2019
A supremacia do interesse público se faz notar, com mais vigor, nos chamados atos de império, marcados por uma maior verticalidade entre Administração e administrados.
Julgar o itemInstituto AOCP· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo· 2019
O princípio pelo qual a Administração Pública exerce controle sobre seus próprios atos, tendo a possibilidade de anular os ilegais e de revogar os inoportunos, denomina-se
ResolverQuadrix· CRA PR· 2019
O princípio da autotutela encerra verdadeiro poder‐dever, impondo à Administração que, constatando irregularidade, tome a iniciativa de restaurar a observância da legalidade.
Julgar o itemQuadrix· CRA PR· 2019
Os direitos fundamentais esvaziam o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular na medida em que funcionam como limite contramajoritário.
Julgar o itemQuadrix· CRMV RN· 2019
O princípio da segurança jurídica não impede que seja dada aplicação retroativa a uma nova interpretação por parte da Administração Pública.
Julgar o itemQuadrix· CONRERP 2 (SP/PR)· 2019
A autotutela da Administração, que lhe permite anular de ofício atos administrativos eivados de nulidade, tem, na necessidade de observância do contraditório, limitação severa quando atingidos interesses individuais.
Julgar o itemFURB· Pref Blumenau· 2019
A Administração Pública deve sempre buscar o interesse público. Para isso, é dotada de poderes que auxiliam nessa tarefa. Precisa, contudo, sujeitar-se a princípios que resguardam os administrados de eventuais condutas…
ResolverVunesp· Pref Itapevi· 2019
Quando a Administração anula seus próprios atos, em r azão de estarem eivados de vícios que os tornam ilegais, trata-se de controle administrativo interno alicerçado na aplicação do princípio
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