Questões de Direito Administrativo · Quadrix
Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)Quadrix 2019
CONRERP 2 (SP/PR)
Questão de Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, julgue os itens de 86 a 89. A autotutela da Administração, que lhe permite anular de ofício atos administrativos eivados de nulidade, tem, na necessidade de observância do contraditório, limitação severa quando atingidos interesses individuais.
Mais questões de Princípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)
- Fundatec 2026Com suporte na doutrina de Moreira Neto (2009), assinale a alternativa que apresenta a definição correta do princípio da coerência na Administração Pública.
- FEPESE 2026No escopo dos princípios básicos da Administração Pública, afirma-se que o gestor público não pode renunciar, transigir ou dispor livremente do interesse público, pois este perten…
- Quadrix 2026A requisição de bens particulares decorre do princípio da supremacia do interesse público.
- Cebraspe 2026O princípio da segurança jurídica submete-se de forma absoluta ao princípio da legalidade, de modo que a administração pública tem o dever e o direito de anular atos com vícios de…
- Quadrix 2026A razoabilidade e a proporcionalidade, embora não expressamente previstas no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988, são reconhecidas pela doutrina e pela jurisprudência…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.