Questões de Direito Administrativo
Princípios da licitação
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Princípios da licitação
Cebraspe· PGE RJ· 2022
Independentemente do valor global do certame licitatório, é obrigatória a participação exclusiva de microempresa e empresa de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80 mil.
Julgar o itemMetroCapital· Pref Nova Odessa· 2022
São princípios que regem o processo licitatório, EXCETO:
ResolverFGV· Pref Manaus· 2022
No ano de 2021 foi publicada a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21), prevista para coexistir com a antiga lei de licitações, Lei nº 8.666/93, por dois anos, quando esta, enfim, será integralmente revoga…
ResolverCEPS-UFPA· Técnico-Administrativo UFPA· 2022
A promoção do desenvolvimento nacional sustentável passou a ser um fator de observância cogente pelo gestor público nas licitações. Esse princípio será observado nas etapas do processo de contratação, em suas dimensões…
ResolverQuadrix· CRP 6 (SP)· 2022
Os atos praticados no processo licitatório são públicos, sendo vedado o sigilo em toda e qualquer licitação.
Julgar o itemFAFIPA· Pref Piraquara· 2022
O processo licitatório tem por objetivos assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto; assegu…
ResolverIBADE· Pref Costa Marques· 2022
Na licitação, o ente público seleciona a proposta mais vantajosa para realização do contrato, bem como possibilita a participação de qualquer interessado pela disputa das contratações. Sobre legalidade, um dos princípio…
ResolverFGV· Concurso Público para a Receita Federal do Brasil· 2022
O processo de compras governamentais tem evoluído com a incorporação de critérios que estimulam, entre outros, o desenvolvimento sustentável, a inovação tecnológica, a demanda de produtos locais e a acessibilidade. O po…
ResolverIbest· CRMV DF· 2022
Os atos praticados no processo licitatório, em regra, são privados e, excepcionalmente, serão públicos em respeito ao princípio da publicidade do processo licitatório.
Julgar o itemIAUPE· CM Goiana· 2022
A Lei 8.666/93, no seu Art. 3º tem como objetivo assegurar o que diz a afirmativa abaixo: Será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da i…
ResolverIbest· CRMV DF· 2022
Nas licitações, é permitido aos agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista ou previdenciária a empresas brasileiras em relação às estrangeiras, especialmente quando os…
Julgar o itemLegalle· CM POA· 2022
O processo licitatório tem alguns objetivos como assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto…
ResolverAvança SP· Pref Amparo (SP)· 2022
Abaixo apresentamos princípios inerentes ao processo de licitação, porém apenas uma das alternativas elencam todos. São eles:
ResolverConsulplan· PGE SC· 2022
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, analise as afirmativas a seguir. I. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração.…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Herval· 2022
De acordo com a Lei Municipal nº 869/2013, que Regulamenta MEI, ME e EPP, para a ampliação da participação das microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações, é dever da Administração Pública Municipal, entre…
ResolverCebraspe· TELEBRAS· 2022
É vedada a indicação de marca ou modelo na licitação para aquisição de bens, por restringir a competitividade do certame.
Julgar o itemFADE UFPE· UFPE· 2022
O setor público seleciona a melhor proposta para aquisição de bens ou serviços, através do processo administrativo de Licitação. São alguns dos princípios básicos norteadores da licitação:
ResolverInstituto CONSULPAM· Pref Irauçuba· 2022
Assinale a alternativa que NÃO expressa um dos princípios básicos na qual a licitação é processada e julgada.
ResolverCom. Org. (IFSP)· IF SP· 2022
No que se refere aos princípios que regem o procedimento licitatório, assinale a opção correta que corresponde a um desses princípios de acordo com a nova lei de licitações 14.133/2021.
ResolverCPCON· Pref Areia· 2022
Compreender o funcionamento do processo licitatório da administração pública é essencial para a contratação de prestação de serviço público. Associe as duas colunas, relacionando os princípios do processo licitatório à…
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