Questões de Direito Administrativo
Princípios da licitação
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Princípios da licitação
FGV· PC RJ· 2022
O procedimento licitatório deve observar os princípios expressos e implícitos da administração pública, assim como aqueles específicos previstos na Lei de Licitações. Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 14.133/2021,…
ResolverCom. Exam. (MPT)· MPT· 2022
No que se refere à licitação, é vedado aos agentes públicos admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo, inclusiv…
ResolverQuadrix· CRM PI· 2022
O processo licitatório tem por finalidade escolher a proposta mais vantajosa para a Administração, razão pela qual, nos casos que envolvam o fornecimento de bens, não será admitida a indicação de marcas e modelos.
Julgar o itemEJUD PI· TJ PI· 2022
Assinale a alternativa CORRETA acerca dos princípios a serem observados nas licitações públicas e expressos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
ResolverIBADE· Pref Colíder· 2022
Assinale a alternativa que se refere ao princípio da licitação.
ResolverSelecon· CM L Rio Verde· 2022
O Art. 5º da Lei 14.133/2021 elenca uma série de princípios que deverão ser aplicados nas licitações públicas. Assim, o princípio que exige que a administração pública seja exercida com presteza, perfeição e rendimento…
ResolverQuadrix· CRT 3· 2022
A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
Julgar o itemIDECAN· IF PA· 2022
Assinale abaixo a única alternativa que não trata de objetivo do processo licitatório brasileiro.
ResolverIBADE· Concurso Público - Nº001/ /PMA/AC PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA / AC· 2022
A Lei 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, d…
ResolverFCC· DPE AM· 2022
Está dentre os princípios que regem as licitações e constam do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 o princípio da
ResolverInstituto AOCP· MPE RR· 2022
Em relação aos quantitativos de serviços e preços unitários de uma obra a ser executada referente a um contrato de licitação da Administração Pública, é correto afirmar que essas informações poderão ser requeridas
ResolverCebraspe· PGE RJ· 2022
Independentemente do valor global do certame licitatório, é obrigatória a participação exclusiva de microempresa e empresa de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80 mil.
Julgar o itemMetroCapital· Pref Nova Odessa· 2022
São princípios que regem o processo licitatório, EXCETO:
ResolverFGV· Pref Manaus· 2022
No ano de 2021 foi publicada a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21), prevista para coexistir com a antiga lei de licitações, Lei nº 8.666/93, por dois anos, quando esta, enfim, será integralmente revoga…
ResolverCEPS-UFPA· Técnico-Administrativo UFPA· 2022
A promoção do desenvolvimento nacional sustentável passou a ser um fator de observância cogente pelo gestor público nas licitações. Esse princípio será observado nas etapas do processo de contratação, em suas dimensões…
ResolverQuadrix· CRP 6 (SP)· 2022
Os atos praticados no processo licitatório são públicos, sendo vedado o sigilo em toda e qualquer licitação.
Julgar o itemFAFIPA· Pref Piraquara· 2022
O processo licitatório tem por objetivos assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto; assegu…
ResolverIBADE· Pref Costa Marques· 2022
Na licitação, o ente público seleciona a proposta mais vantajosa para realização do contrato, bem como possibilita a participação de qualquer interessado pela disputa das contratações. Sobre legalidade, um dos princípio…
ResolverFGV· Concurso Público para a Receita Federal do Brasil· 2022
O processo de compras governamentais tem evoluído com a incorporação de critérios que estimulam, entre outros, o desenvolvimento sustentável, a inovação tecnológica, a demanda de produtos locais e a acessibilidade. O po…
ResolverIbest· CRMV DF· 2022
Os atos praticados no processo licitatório, em regra, são privados e, excepcionalmente, serão públicos em respeito ao princípio da publicidade do processo licitatório.
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