Princípio da publicidade

Fundatec· Prefeitura Municipal de Ametista do Sul/RS Concurso Público e Processo Seletivo· 2021

Sobre os atos municipais, a teor do estabelecido na Lei Orgânica do Município, analise as seguintes assertivas: I. A publicidade dos atos, programas, serviços e as campanhas dos órgãos da Administração Pública deverão t…

Quadrix· CRESS (SE)· 2021

A colocação de uma placa divulgando a realização de uma obra pública e identificando o órgão responsável por sua execução é compatível com o princípio da publicidade.

Legalle· Pref Toropi· 2021

Acerca dos atos municipais, analise as assertivas: 1. A publicação das leis e dos atos municipais far-se-á em órgão oficial ou órgão de imprensa local ou, não existindo estes, por afixação em local próprio e de fácil ac…

Quadrix· CRF AP· 2021

O princípio da publicidade dos atos administrativos não é absoluto, podendo ser afastado quando necessário ao resguardo da segurança nacional e no atendimento de relevante interesse coletivo.

Quadrix· CREFITO 4· 2021

A publicidade de obras e serviços dos órgãos públicos deverá ter caráter informativo, dela devendo constar nomes, símbolos ou imagens que promovam as autoridades ou os servidores públicos responsáveis por sua execução.

Cebraspe· TC DF· 2021

O administrador público tem o dever de promover a comunicação de seus atos nos mais diversos meios de comunicação, explicitando o motivo e o modo de execução desses atos, além de destacar nomes, símbolos e imagens que p…

Quadrix· CRECI (MS)· 2021

A publicidade de obra realizada por órgão público deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem a promoção pessoal de autoridades.

FCM - CEFETMINAS· CM Queluzito· 2020

A Administração Pública tem o dever de oferecer transparência de todos os atos que praticar, e de todas as informações que estejam armazenadas em seus bancos de dados referentes aos administrados. Portanto, se a adminis…

Fundatec· Pref Foz do Iguaçu· 2020

O caput do artigo 37 da Constituição Federal refere-se expressamente a cinco princípios norteadores da atividade da Administração Pública. Entre eles, tem o que exige que os atos estatais sejam levados ao conhecimento d…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Frederico Westphalen/RS Concurso Público· 2020

Imagine a seguinte situação hipotética: inspirado em Jânio Quadros e no fato dele ter ficado conhecido pela figura de vassouras devido ao seu jingle de campanha, um determinado Prefeito resolve criar uma identidade visu…

Cebraspe· MPE CE· 2020

A publicidade de órgãos públicos não pode ser orientada para a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

GUALIMP· Pref Quissamã· 2020

Determinado Fiscal Municipal de Posturas, em efetivo exercício de suas funções, durante o horário de serviço, depara-se com uma pequena festa em um bar da localidade. Ali, um dos secretários municipais está pagando bebi…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro/RS Concurso Público nº· 2020

A Administração Pública do Município X iniciou processo para realização de concurso público, cumprindo todos os atos constitucionais e legais necessários. Todavia, o órgão competente para a expedição de instruções espec…

Quadrix· IDURB· 2020

O princípio da publicidade dos atos administrativos é absoluto, dado que traduz a proibição de edição de atos secretos pelo Poder Público.

Vunesp· Pref Morro Agudo· 2020

Um grupo de cidadãos ficou indignado ao ver a seguinte faixa na inauguração de conjunto habitacional: De fato, tal comunicação fere um princípio constitucional da Administração Pública conhecido como princípio da

FADESP· Pref Ponta de Pedras· 2020

O artigo 37 da Constituição Federal e a Emenda Constitucional 19/1998 elencam cinco princípios da Administração Pública. A divulgação de obras realizadas por determinado órgão da administração direta municipal, associan…

Quadrix· CRN 2 (RS)· 2020

A necessidade de publicação dos atos administrativos em órgão oficial decorre do princípio administrativo da publicidade, que também traduz a exigência de transparência da atuação administrativa.

Vunesp· Pref Morro Agudo· 2020

No tocante ao procedimento da licitação, a Lei no 8.666/1993 dispõe que os seus atos serão

Quadrix· IDURB· 2020

O princípio da publicidade ensina que a transparência dos atos da Administração Pública serve para possibilitar seu controle pelos cidadãos. Assim, não é admissível se socorrer a fundamentos como segurança nacional e re…

Vunesp· CM Boituva· 2020

A transparência na administração pública é um dos princípios fundamentais da democracia e, apesar de não estar explicitada no caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, tem como um dos seus principais component…