Segundo ALEXANDRINO e PAULO, no que diz… (OBJETIVA CONCURSOS 2019)

Questões de Direito Administrativo · OBJETIVA CONCURSOS

Direito AdministrativoPrincípio da publicidadeOBJETIVA CONCURSOS 2019

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Segundo ALEXANDRINO e PAULO, no que diz respeito ao princípio da publicidade, assinalar a alternativa CORRETA:

AA exigência de transparência da atuação administrativa não é um requisito atinente ao princípio de publicidade.BÉ concebível a existência de atos sigilosos ou confidenciais que incidam sobre a esfera jurídica dos administrados que onerem o patrimônio público.CUm ato não publicado está apto a produzir efeitos.DA exigência de publicação em órgão oficial atende ao requisito de eficácia do ato.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.