Princípio da publicidade

Quadrix· CRM PI· 2022

A vedação à promoção pessoal de autoridades e dos servidores públicos, nas publicações das entidades estatais, são corolários dos princípios da Administração Pública, em especial do princípio da impessoalidade.

Quadrix· CRBM 3· 2022

Ressalvadas as hipóteses legais, a ausência de publicidade de qualquer ato administrativo não tem condão de macular sua eficácia e moralidade.

Quadrix· CRP (CE)· 2022

O princípio da publicidade tem aplicação ampla e irrestrita, não sendo lícito à Administração Pública limitar o acesso do cidadão à informação.

Ibest· CRMV DF· 2022

O agente público que se utiliza de símbolos e nomes para vincular à sua pessoa a realização de uma obra pública pratica ato contrário ao princípio da impessoalidade da Administração Pública.

Fundatec· Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul - IFRS Concurso Público· 2022

Para terem eficácia, ou seja, para que gerem os efeitos desejados, as leis precisam ser publicadas para o conhecimento público, não basta que elas sejam aprovadas pelo Poder Legislativo, nem mesmo que elas sejam sancion…

Quadrix· CRP 9 (GO)· 2022

O princípio da publicidade, em razão da necessidade de transparência das ações estatais, não está sujeito a limitações e deve ser aplicado irrestritamente.

Selecon· LIMPURB Cuiabá· 2022

O Prefeito do Município Y vem veiculando decretos e resoluções, de caráter não sigiloso, em sua esfera de competência, por meio das redes sociais (web), tais como facebook e linkedin, sem observância da divulgação ofici…

Selecon· CM CG· 2022

A divulgação dos contratos administrativos assinados no Portal Nacional de Contratações Públicas, deverá ocorrer nos seguintes prazos, contados da data de sua assinatura:

Instituto AOCP· CGE MS· 2022

(ADMPUBCOM_01) Os princípios da administração pública primordiais estão previstos no art. 37 da Constituição e outros estão previstos em leis específicas. Dentre os princípios da administração pública, o princípio da pu…

Legalle· CM POA· 2022

Acerca do princípio da publicidade, analise as partes que seguem: Pode ser definido como o dever de divulgação oficial dos atos administrativos (1ª parte). Tal princípio encarta-se num contexto geral de livre acesso dos…

Cebraspe· PM RO· 2022

Em relação ao princípio administrativo da publicidade, assinale a opção correta.

Vunesp· PRUDENCO· 2022

De acordo com a Constituição Federal, a administração pública direta ou indireta obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Com relação ao princípio da publicidade, é c…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref de Novembro· 2022

Em relação ao princípio da publicidade e sua conexão com a atuação da Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA:

IUDS· CORE CE· 2022

Leia o trecho. "Este princípio impõe que a Administração atue com transparência, dando a mais ampla divulgação possível dos seus atos, porque no Estado Democrático de Direito a população tem o direito de ser informada s…

FGV· TJDFT· 2022

O Diário de Justiça eletrônico (DJe) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios é o instrumento oficial de publicação dos atos judiciais, administrativos e de comunicação em geral. Nesse contexto, de a…

Legalle· Pref Vale do Sol· 2021

Acerca da publicidade dos atos municipais, analise as assertivas: I. A publicação das leis e atos municipais far-se-á em órgão da imprensa local ou regional ou por afixação na sede da Prefeitura ou da Câmara Municipal,…

Quadrix· CRBM 4· 2021

De acordo com o princípio da publicidade, todos os atos da Administração Pública devem ser públicos, sendo-lhe vedada a prática de quaisquer atos de natureza sigilosa.

Quadrix· CRP (MS)· 2021

O princípio da publicidade pode ser traduzido como o dever da Administração de dar transparência aos seus atos. Esse princípio é uma consequência direta do princípio democrático.

Fundatec· Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão/RS Concurso Público nº· 2021

O doutrinador Celso Spitzcovsky, em sua obra Direito Administrativo, 22ª ed., Editora SaraivaJur (2022), ao abordar a temática dos princípios constitucionais da Administração Púbica, faz referência ao “dever conferido à…

Instituto Verbena· Tribunal de Justiça de Goiás: concurso público (Analista Judiciário)· 2021

Leia o caso hipotético a seguir. Considerando o contexto narrado, sabe-se que