Questões de Direito Administrativo · Fundatec
Direito AdministrativoPrincípio da publicidadeFundatec 2020
Pref Foz do Iguaçu
Questão de Direito Administrativo
O caput do artigo 37 da Constituição Federal refere-se expressamente a cinco princípios norteadores da atividade da Administração Pública. Entre eles, tem o que exige que os atos estatais sejam levados ao conhecimento de todos, ressalvadas hipóteses em que se justificar o sigilo. A respeito desse princípio, Marçal Justen Filho ressalta que “a garantia do conhecimento por quaisquer terceiros é um fator de desincentivo à prática de atos reprováveis, eis que eleva a possibilidade de que as práticas reprováveis sejam reveladas”. Esse é o Princípio da:
Lei seca citada
Mais questões de Princípio da publicidade
- Legatus 2026Sabe-se que manter a publicidade de atos, e programas, obras, serviços campanhas de orgãos públicos que não tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social assim com…
- Unifil 2026Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. A , como princípio de administração pública, abrange toda atuação estatal, não só sob o aspecto de divulgação oficial de…
- Quadrix 2026O princípio da impessoalidade autoriza a publicidade institucional com nomes e imagens de autoridades, desde que o ato seja formalmente válido.
- Quadrix 2026A publicidade de atos, programas, obras e serviços dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedada a veiculação de nomes, símbolo…
- FAFIPA 2026A Prefeitura de Foz do Iguaçu – PR lançou uma campanha institucional para divulgar novos serviços digitais à população. No material publicitário, constavam nomes, imagens e slogan…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.