Princípio da moralidade e vedação ao nepotismo

AMAUC· Pref Peritiba· 2022

O artigo 37 da constituição apresenta princípios que a Administração pública deve seguir para que haja transparência e respeito com a população. É apresentado o conceito de Moralidade na constituição, sendo este um dos…

Instituto AOCP· MPE RR· 2022

Conforme o regime jurídico administrativo (conjunto de normas que orientam a atuação do ente público), a prática do nepotismo pode ser caracterizada pela

CPCV UERR· UERR· 2022

O princípio administrativo que indica a necessidade de os agentes públicos agirem honestamente, em conformidade com padrões éticos, de boa-fé e lealdade, é o da

Quadrix· CRP (CE)· 2022

O princípio da moralidade impõe que o administrador público se limite a averiguar critérios de conveniência e oportunidade.

Vunesp· Pref Sorocaba· 2022

O Prefeito do Município X é proprietário de alguns lotes de terras próximos a uma avenida municipal. Há vários anos, a população do Município solicita a extensão desta avenida para tornar possível o acesso por moradores…

IBADE· Pref Costa Marques· 2022

Dentre os princípios norteadores da Administração Pública, o princípio da moralidade:

Com. Org. (IFSP)· IF SP· 2022

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.…

IBFC· SESACRE· 2022

O nepotismo é uma conduta repugnante que contraria a moral comum. Observa-se, contudo, que além de atingir o senso comum de justiça, tal prática afeta um princípio maior da Constituição Federal, ou seja, o princípio da:

COGEPS UNIOESTE· Pref Cascavel· 2022

Segundo o Art. 16 da Lei2215/1991 que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta e câmara municipal de cascavel. “Não poderá ser nomeado para cargo público…

FADESP· Concurso Público do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Rondon do Pará – SAAE –· 2022

De acordo com os princípios que regem a Administração Pública no Brasil, podemos afirmar que a vedação ao nepotismo, por exemplo, contratação de parentes até o segundo grau, é preceito constitucional que deriva dos prin…

Vunesp· Pref Pres Prudente· 2022

Considere que José é agente público e, na data de hoje, praticou ato doloso considerado como de nepotismo. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei de Improbidade Administrativa – LIA, é correto afirmar que

IBADE· SESDEC RO· 2022

“Trata de obedecer não somente a lei jurídica, mas também a lei ética da própria instituição, ou seja, o administrador público precisa seguir alguns padrões éticos.” Fonte: Direito Administrativo Brasileiro (Hely Lopes…

CCMPM· MPM· 2021

O NEPOTISMO É UMA FORMA DE FAVORECIMENTO, RAZÃO PELA QUAL É REPELIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO. NESSE SENTIDO, A LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, PRESCREVE QUE É “[A]O SERVIDOR PÚBLICO É PROIBIDO (…) MANTER SOB…

Quadrix· CRESS 8 (DF)· 2021

Nos processos administrativos, cabe ao administrador público exercer atuação segundo os padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé. Assim o fazendo, ele estará cumprindo o princípio da

Quadrix· CRT RN· 2021

Segundo o princípio da moralidade, o administrador público deve apenas averiguar os critérios de conveniência, oportunidade e justiça em suas ações.

FAFIPA· CM Castro· 2021

Conforme o Art. 37 da constituição, o princípio do Direito Administrativo cuja definição afirma que o agente público deve apresentar comportamento ético, associado à honestidade é denominado:

Quadrix· CRP (MS)· 2021

O princípio da moralidade está vinculado ao princípio da legalidade, uma vez que se trata de um conceito específico, a ser definido em ato administrativo.

Cebraspe· PGE AL· 2021

Suponha que determinado governador de estado tenha nomeado: • Lúcio, seu tio, para cargo em comissão em seu gabinete; • Ana, sua prima, para chefe de seu gabinete; • Tatiana, sua filha, aprovada em concurso público, par…

UFMT· UFR· 2021

Analise a seguinte situação hipotética: Salustiano, servidor efetivo ocupante de cargo técnico-administrativo em educação da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), é casado com Rosinha. Salustiano exerce uma função…

FCC· MANAUSPREV· 2021

Suponha que determinado gestor da MANAUSPREV esteja sendo processado por improbidade administrativa, sob alegação de afronta aos princípios aplicáveis à Administração pública. Na referida demanda, o Ministério Público i…