Questões de Direito Administrativo

Princípio da moralidade e vedação ao nepotismo

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Quadrix47 questões
Vunesp26 questões
FCC19 questões
FGV17 questões
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Texto vigente, conferido no Planalto.

Questões de Princípio da moralidade e vedação ao nepotismo

GUALIMP· Pref CL Gasparian· 2021
A Constituição Federal de 1988 define que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá, entre outros, ao princípio da:
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Cebraspe· MPE SC· 2021
Primo de membro de Ministério Público pode ser nomeado para cargo em comissão na mesma promotoria onde este atua.
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Fundatec· Prefeitura Municipal de Tramandaí/RS Concurso Público N°· 2020
Um dos princípios básicos da Administração Pública é a moralidade administrativa, que tem como um de seus desdobramentos a vedação ao nepotismo, explicitada pela Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, assim r…
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Selecon· CRA RR· 2020
O princípio básico da Administração pública que é entendido como o conjunto de regras tiradas do interior da administração, que determina que o agente público deve ser dotado da capacidade de atuar distinguindo o bem do…
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Vunesp· FITO· 2020
Em Direito Administrativo, quando se fala que nem tudo que é legal é honesto, estamos nos referindo ao princípio constitucional
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FAUEL· CM Apucarana· 2020
Leia com atenção o texto abaixo: “Obedecendo a esse princípio, deve o administrador, além de seguir o que a lei determina, pautar sua conduta na moral comum, fazendo o que for melhor e mais útil ao interesse público. De…
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IBADE· Pref Linhares· 2020
“O princípio X impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta, devendo não apenas averiguar os critérios de conveniência, oportunidade e justiça em suas ações…
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FGV· MPE RJ· 2020
O vereador João nomeou sua filha Maria, pessoa sem qualquer qualificação profissional ou experiência na área, para exercer o cargo em comissão de assessor parlamentar em seu gabinete. A Promotoria de Tutela Coletiva da…
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Vunesp· FITO· 2020
Entre os vários princípios constitucionais que regem os concursos públicos está aquele que proíbe que se privilegie participantes, como em ações de nepotismo, ou, ao contrário, que se persiga algum candidato/a. Esse pri…
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NC-UFPR· PCPR/ Edital n° 002/· 2020
A Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, foi editada com vistas a coibir a prática do nepotismo na Administração Pública. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
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Quadrix· CRN 2 (RS)· 2020
A moralidade administrativa é um princípio implícito na Constituição Federal de 1988, o qual reveste o ato administrativo de legitimidade, sem que sua inobservância o possa revestir de nulidade. O Estado é pessoa jurídi…
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INAZ do Pará· Pref M Barata· 2020
A nomeação de algum amigo ou parente para exercer um cargo público, sem ter o conhecimento técnico para a função em troca de benefícios pessoais, estaria, especificamente, ferindo qual princípio da Administração Pública?
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Consulplan· Pref Capanema (PR)· 2020
O Município de Capanema/PR é regido por princípios elencados na Constituição Federal de forma explícita e implícita. Um dos referidos princípios, que determina a atuação conforme padrões de decoro, extraídos da discipli…
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Vunesp· Pref Cananéia· 2020
“A incompatibilidade da prática enunciada na Súmula Vinculante 13 com o art. 37, caput, da CF/88 não decorre diretamente da existência de relação de parentesco entre a pessoa designada e o agente político ou servidor pú…
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Quadrix· CRN 2 (RS)· 2020
A moralidade administrativa é um princípio implícito na Constituição Federal de 1988, o qual reveste o ato administrativo de legitimidade, sem que sua inobservância o possa revestir de nulidade. O Estado é pessoa jurídi…
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Quadrix· CREFONO 9· 2019
O ato administrativo legal cuja finalidade não atenda ao interesse público não poderá ser impugnado em função do princípio da moralidade.
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Quadrix· CRESS (GO)· 2019
Se houver risco de captura de determinada agência reguladora por grupos econômicos interessados, o princípio da moralidade recomenda que a Administração se recuse a exercer a atividade regulatória.
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Quadrix· CREF· 2019
A moralidade administrativa é baseada na concepção pessoal do agente público a respeito da conduta a ser praticada.
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GUALIMP· Pref Porciúncula· 2019
A Administração Pública impõe ao Agente Público, responsável pelo ato administrativo, a exigência por um comportamento ético e jurídico. Não basta apenas a previsão legal que o permita o agir, sendo necessário que, além…
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Quadrix· CREF· 2019
A vedação ao nepotismo é um exemplo de aplicação do princípio da moralidade pública e da impessoalidade.
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