Question

Considere que José é agente público e, na data de hoje, praticou ato doloso considerado como de nepotismo. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei de Improbidade Administrativa – LIA, é correto afirmar que

Accepted Answer

C) em tal hipótese somente haverá improbidade administrativa quando for comprovado na conduta funcional de José o fim de obter proveito ou benefício indevido para si ou para outra pessoa ou entidade.

Answer

A) apesar de José ter contrariado o princípio da moralidade, não praticou ato de improbidade administrativa, pois nepotismo não foi previsto na LIA e não mais admite interpretação extensiva da lei de improbidade.

Answer

B) não se configurará improbidade, pois foi uma mera nomeação por parte do agente público, sendo necessária a demonstração de prejuízo para o erário.

Answer

D) José será condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 14 (catorze) anos e pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial.

Answer

E) a multa pode ser aumentada até o triplo, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, o valor calculado é ineficaz para reprovação e prevenção do ato de improbidade.

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