Princípio da moralidade e vedação ao nepotismo

Unifil· Pref Maringá· 2023

Segundo Rocha (1994), é o princípio segundo o qual o Estado define o desempenho da função administrativa segundo uma ordem ética acordada com os valores sociais prevalentes e voltada à realização de seus fins. Assinale…

VALESPE· Pref Rosana· 2023

O Princípio da Moralidade no Direito Administrativo disposto no caput do art. 37 da Constituição significa que:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Piratininga· 2023

Acerca das questões que envolvem servidores públicos, analisar os itens abaixo: I. O servidor público estável somente perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. II. É vedad…

Vunesp· UFABC· 2023

Quando um governador comete um ato relacionado à indistinção entre os patrimônios público e privado, ele está violando o princípio da

IDIB· CM J Guararapes· 2022

Acerca dos princípios da moralidade e da eficiência na gestão pública, assinale alternativa correta:

IUDS· CORE CE· 2022

No direito administrativo temos a existência de alguns princípios básicos para o administrador público. O princípio da probidade é:

FGV· Concurso Público para o Senado Federal· 2022

De acordo com a nova redação da Lei de Improbidade Administrativa, em tese, a conduta de nomear dolosamente com finalidade ilícita cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceir…

IESES· SAP SC· 2022

A expressão, “nem tudo que é legal é honesto”, faz referência ao princípio do direito administrativo, chamado de:

Consulplan· PGE ES· 2022

Joana foi nomeada para exercer cargo de livre nomeação no órgão Y, no âmbito do Estado X. O ato de nomeação de Joana partiu do diretor do referido órgão, João, que também é seu marido. Considerando a Lei nº 8.429/1992 e…

IVIN· Pref Estreito· 2022

O agente público deve observar algumas regras para um bom desempenho da atividade no setor público. Essas regras constituem os princípios da Administração Pública, que estão presentes no Art. 37 da Constituição Federal…

GUALIMP· Pref Carmo· 2022

Analise as seguintes afirmativas: I. Os atos administrativos podem expressar a vontade individual do servidor público, em consonância com o princípio da moralidade. II. A fim de lograr êxito em sua atividade, seja ela q…

FUMARC· TRT3ª Região· 2022

A nomeação para cargo em comissão de cônjuge de servidor em atividade, conforme normas regimentais do TRT3, é

Legalle· CM POA· 2022

Acerca da moralidade administrativa, analise as partes que seguem: A moralidade administrativa difere da moral comum (1ª parte). O princípio jurídico da moralidade administrativa não impõe o dever de atendimento à moral…

Quadrix· CRP 9 (GO)· 2022

O princípio da moralidade está indissociavelmente ligado à noção do bom administrador, que deve ser conhecedor da lei e dos princípios éticos regentes da função administrativa.

Quadrix· CRP 9 (GO)· 2022

O princípio da moralidade impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta.

Copeve/UFAL· TCE AL· 2022

O Governador do Estado decidiu nomear seu irmão para o cargo de Secretário Estadual de Transportes, considerando a sua experiência na área, uma vez que é servidor de carreira lotado na Secretaria de Transportes por vári…

LJ Assessoria· CM Raposa· 2022

O gestor público deve estar atento aos princípios específicos da administração pública enumerados no art. 37 da Constituição Federal. Nesse contexto, quando o gestor, obriga que a administração pública seja pautada não…

Quadrix· CRT 4 (PR e SC)· 2022

O princípio da moralidade determina que o agente público deve pautar sua conduta nos preceitos morais e éticos, desde que expressamente codificados.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo· 2022

Juarez, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Delta, nomeia Celso para o cargo de assessor de seu gabinete. Celso é casado com Antônia, que é procuradora, isto é, advogada pública do mesmo Tribunal de Contas, inve…

Selecon· LIMPURB Cuiabá· 2022

João é nomeado para órgão público onde seu cunhado, que exerce atividade profissional, não tem autoridade para nomear o parente para cargo de direção. O acesso ao cargo na situação apresentada: