Princípio da moralidade e vedação ao nepotismo

Cebraspe· FNDE ESPECIALISTA· 2023

Entre os princípios a serem observados pela administração pública na prestação dos serviços públicos está o da moralidade administrativa, expressamente previsto na Constituição Federal de 1988 e cuja inobservância pode…

Avança SP· Pref Americana· 2023

Qual das alternativas, abaixo, descreve o princípio da moralidade da administração pública? I – A Administração Pública está sujeita aos princípios legais, ou seja, as leis ou normas administrativas contidas na Constitu…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Itabuna· 2023

Segundo a doutrina, qual é o princípio que desenvolve a ideia do dever de agir com boa-fé, sinceridade, probidade, lhaneza, lealdade e ética?

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Piratininga· 2023

Acerca das questões que envolvem servidores públicos, analisar os itens abaixo: I. O servidor público estável somente perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. II. É vedad…

Selecon· CRA MS· 2023

O princípio básico da administração pública que, de acordo com Meirelles (2020, p. 80), determina que o agente administrativo deve, em suas ações considerar o elemento ético, distinguir o bem do mal e, ao atuar, conside…

Vunesp· Pref Campinas· 2023

Convidado pelo conselho gestor da unidade de saúde para fazer uma palestra sobre a administração pública, o médico, ao destacar a importância da honestidade administrativa e de que as decisões dos órgãos públicos sejam…

Unifil· Pref Tamarana· 2023

A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a e a , na conduta do servidor público, é que pod…

Selecon· CONCURSO PÚBLICO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E SAAE - MT· 2023

Há um princípio da administração pública que se liga à ideia de probidade e boa-fé, e que versa sobre a conduta dos agentes públicos com base em normas de conduta existentes no ordenamento jurídico. Trata-se do princípi…

Cebraspe· TBG· 2023

É vedado ao agente público nomear familiar para função de confiança sob sua subordinação direta, ainda que este último ostente a condição de empregado federal permanente.

FACET· Pref Curral de Cima· 2023

Em uma decisão que analisou a constitucionalidade de uma norma municipal sobre contratações públicas e nepotismo, o STF estabeleceu, recentemente, importantes diretrizes. De acordo com tal entendimento, qual das seguint…

Quadrix· CRA PE· 2023

Um governador pode nomear seu irmão como secretário de transportes de determinado estado sem que tal ato represente violação à Constituição Federal ou infração ao princípio da moralidade, visto que se trata de cargo de…

Copeve/UFAL· IF AL· 2023

Quando um ato administrativo é produzido em conformidade com a legislação, mas ainda assim concorre para obtenção de vantagem indevida para detentor de cargo público, podemos dizer que tal ato ofende o princípio adminis…

Consulplan· CM PA· 2023

Em determinado país, um novo governo assume o poder e implementa ações pautadas nos princípios da Administração Pública. No entanto, esse governo se depara com um grande desafio relacionado à corrupção e busca medidas p…

Cebraspe· MPSC PROMOTOR· 2023

O nepotismo constitui vício que viola diretamente os princípios da moralidade e da impessoalidade na gestão da coisa pública, enquadrando-se na modalidade ampla de corrupção.

Instituto Verbena· Pref S Helena de GO· 2023

Um homem tomou posse como prefeito de um município goiano e nomeou sua esposa como Secretária Municipal de Ação Social. Nesse caso, a nomeação é:

FURB· SAMAE JS· 2023

Assinale a alternativa que se refere ao princípio que exige que a conduta praticada pelo administrador seja pautada de acordo com a ética, com o bom senso, bons costumes e, principalmente, com a honestidade, constituind…

Instituto Verbena· PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA - GO· 2023

A proibição da prática de nepotismo decorre diretamente dos princípios contidos no art. 37, caput, da Constituição Federal. Nesse sentido, caso haja a nomeação do sobrinho para o exercício de cargo em comissão, por part…

Instituto AOCP· IEMA ES· 2023

Previsto na Constituição Federal, o princípio da moralidade reclama que a atuação administrativa, além de respeitar a lei, seja ética, leal e séria.

Avança SP· Pref Morungaba· 2023

A atividade administrativa é fundada em princípios estabelecidos no art. 37 da Constituição da República. Um deles, em especial, dispõe que o agente administrativo terá que distinguir não apenas entre o legal e o ilegal…

Vunesp· UNICAMP· 2023

Observe a charge a seguir: (Fonte: http://www.jornalcorreiocacerense.com.br/ ver_noticia.php?noticia=16405) A situação expressa na charge atenta diretamente contra o princípio da