Princípio da moralidade e vedação ao nepotismo

Quadrix· CRN· 2018

É vedada a contratação pelo CRN, para ocupação de emprego efetivo, de pessoa que, em relação a conselheiro federal ou regional, efetivo ou suplente, ou a outro empregado do CRN, tenha, direta ou indiretamente, relação d…

Quadrix· CRMV AC· 2018

A nomeação pelo prefeito de município da sua própria esposa para exercer o cargo político de secretária municipal, desde que presentes condições técnicas para o desempenho da função e não constatada fraude à lei, não ca…

FAFIPA· FOZHABITA· 2018

Os princípios constitucionais da administração pública direta e indireta encontram-se estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal e no artigo 27 da Constituição Estadual do Estado do Paraná. A este respeito, resg…

Cesgranrio· PETROBRAS· 2018

Nos termos da Lei no 12.813 de 16/05/2013, os Ministros de Estado devem, dentre outros atos, divulgar, diariamente, por meio da rede mundial de computadores — internet —, sua agenda de

MS CONCURSOS· Secretaria de Administração Penitenciária - São Paulo· 2018

Atrelado à validade dos atos administrativos, está também o princípio constitucional da moralidade. Segundo o sistematizador do conceito, Hauriou, citado por Hely Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro - Edi…

COMPERVE· UFRN· 2018

As práticas de gestão das organizações públicas devem estar pautadas nos princípios constantes no artigo 37 da Constituição Federal. Nesse sentido, quando um gestor de uma universidade pública nomeia, por meio de portar…

Cebraspe· IFF Técnico· 2018

Os atos da administração pública devem obedecer não somente à lei jurídica, mas também a padrões éticos. Tal característica se refere ao princípio da

IBFC· Pref Divinópolis· 2018

O Direito Administrativo trata dos princípios constitucionais da Administração Pública. O princípio que impõe ao Agente Público que pratica o ato administrativo um comportamento ético, jurídico e adequado denomina-se:

Quadrix· CREF· 2018

A vedação ao nepotismo no serviço público é uma consequência do princípio da moralidade.

CEFOR PGM NI· Pref Nova Iguaçu· 2018

A proibição da nomeação de parentes dos agentes públicos em cargos comissionados decorre:

IDECAN· Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cariacica - Espírito Santo· 2018

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.…

FGV· ALERO· 2018

O Prefeito do Município Ômega nomeou, como Secretária de Ação Social do Município, sua cunhada, Rosa Lima. Nomeou, ainda, para a função de assessor jurídico da Prefeitura, seu sobrinho, Lionel Batista, advogado, que é f…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref SF de Paula· 2018

Em conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, no que se refere ao princípio da moralidade, analisar os itens abaixo: I. Torna jurídica a exigência de atuação ética dos agentes da Administração Pública. II. A moral administra…

Instituto AOCP· ADAF· 2018

O princípio da moralidade refere-se à

Fundatec· Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público· 2018

A súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal trata da vedação de nepotismo na nomeação de parentes para o exercício de cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de con…

AMEOSC· Pref Descanso· 2018

“Tendo por base a “boa administração”, este princípio relaciona-se com as decisões legais tomadas pelo agente de administração pública, acompanhado, também, pela honestidade.” O trecho acima faz referência ao seguinte p…

Quadrix· CRMV AC· 2018

Na Administração Pública, a moralidade está limitada à distinção entre o bem e o mal, independentemente de que seu fim seja o bem comum.

FGV· ALERO· 2018

Membro do legislativo de determinado Estado fez uso de sua cota mensal de passagens aéreas em favor da mulher, filha e babá, as quais se deslocaram para a mesma cidade para a qual ia o parlamentar, a fim de participar d…

COSEAC UFF· Pref Maricá· 2018

É o primeiro, e talvez o mais importante dos deveres do administrador público, o dever de probidade, que está pautado pelo Princípio da:

FGV· IBGE· 2017

Silvio, responsável pelo controle de determinado setor público em órgão federal, mantém sob sua chefia imediata 03 (três) servidores do quadro de pessoal: Júlio, Luciana e Maria. Ao analisar a base cadastral, você, gest…