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462_DIR_ADM_NS_09_6/4/201808:42:55

A súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal trata da vedação de nepotismo na nomeação de parentes para o exercício de cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. NÃO é considerado ato de nepotismo a nomeação:

Accepted Answer

B) De primo do administrador nomeante para o exercício de cargo em comissão.

Answer

A) De irmão do administrador nomeante, servidor público estável, para o exercício de cargo em comissão.

Answer

C) De pai do administrador nomeante que já exercia cargo em comissão antes da edição da súmula.

Answer

D) De tio do administrador nomeante, para o exercício de cargo em comissão por via de nepotismo cruzado.

Answer

E) De filho do administrador nomeante, em razão da relação de confiança, para o exercício de cargo em comissão.

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