Princípio da moralidade e vedação ao nepotismo

Cebraspe· PGE/SE PROCURADOR· 2017

Considerando o entendimento jurisprudencial e a legislação pertinentes a agentes públicos, assinale a opção correta.

Cesgranrio· PETROBRAS· 2017

De acordo com o Decreto no 7.203/2010, a vedação ao nepotismo familiar abrange o cônjuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade até o

Cebraspe· Pref Fortaleza· 2017

Considerando os princípios constitucionais explícitos da administração pública, o STF estendeu a vedação da prática do nepotismo às sociedades de economia mista, embora elas sejam pessoas jurídicas de direito privado.

Crescer Consultorias· Prefeitura de Urbano Santos - MA· 2017

Em seu art. 37, a Constituição Federal determina que Administração Pública, Direta e Indireta, será regida por princípios. O princípio onde a administração e seus agentes têm o dever de atuar na conformidade com princíp…

Legalle· CM Guaíba· 2017

Sempre que em matéria administrativa se verificar que o comportamento da Administração ou do administrado que com ela se relaciona juridicamente, embora em consonância com a lei, ofende a moral, os bons costumes, as reg…

IDECAN· CRO AL· 2017

Sobre noções de Direito Administrativo, pode-se afirmar que o princípio da moralidade exige

Cebraspe· SEE DF· 2017

Decorre da aplicação dos princípios que regem a administração pública, em especial os princípios da moralidade e da impessoalidade, a vedação, constante na Lei Complementar n.º 840/2011, à nomeação, para cargo em comiss…

Instituto AOCP· CM Maringá· 2017

Referente aos agentes públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

IAUPE· SETEQ PE· 2017

“Está inscrito na Constituição Federal que ‘a administração pública.... de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralid…

IDIB· CRO-BA· 2017

Quando um servidor público, no exercício de suas funções, aceita presente de uma empresa ganhadora de um processo licitatório, está infringindo qual princípio da administração pública?

Vunesp· TJ-SP· 2017

O conteúdo jurídico do princípio da moralidade administrativa pode ser conceituado como

FUNECE· UECE· 2017

O princípio da Administração Pública, previsto na Constituição Federal de 1988, que exige atuação segundo padrões éticos de decoro, probidade e boafé é o princípio da

Vunesp· CM Barretos· 2017

Viola a Constituição Federal, entre outros casos, a nomeação de

Cebraspe· INSS· 2016

Na análise da moralidade administrativa, pressuposto de validade de todo ato da administração pública, é imprescindível avaliar a intenção do agente.

FAPERP· Pref Araçatuba· 2016

A Súmula Vinculante nº 13 do STF condena a prática de nepotismo. Tal prática afronta diversos princípios constitucionais de Direito Administrativo. Assinale a alternativa que contempla um desses princípios afrontados pe…

Vunesp· CM Registro· 2016

Determinado órgão público foi legalmente autorizado a adquirir automóveis para o serviço público por ele prestado. No entanto o administrador responsável pela aquisição decide comprar veículos de luxo, de alto valor, co…

Copeve/UFAL· UFAL· 2016

O art. 37 da Constituição Federal dispõe sobre o regime jurídico aplicável à Administração Pública e inclui, entre os princípios constitucionais administrativos, o princípio da moralidade. A respeito do conteúdo, da efi…

CETREDE· CM Horizonte· 2016

Analise a afirmativa a seguir. A atuação administrativa não pode contrariar, além da lei, a moral, os bons costumes, a honestidade, os deveres de boa administração, sob pena de ofensa ao princípio da . Marque a opção qu…

FGV· Prefeitura de Paulínia - SP· 2016

Dentre os princípios expressos na Constituição Federal/88, temos o Princípio da Moralidade, que determina as regras a serem seguidas na prática da boa administração. Caso a prática administrativa incorra na violação da…

UFCG· UFCG· 2016

“A administração impõe ao agente público que pratica o ato administrativo um comportamento ético, jurídico e adequado. Não basta a simples previsão legal que autorize o agir da administração pública, sendo necessário qu…