Princípio da moralidade e vedação ao nepotismo

Selecon· Pref Cuiabá· 2019

Os princípios expressos no capítulo dedicado à administração pública da Constituição Federal devem ser observados por todas as pessoas administrativas dos entes federativos. Assim, o princípio que impõe ao administrador…

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2019

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, nepotismo é a conduta de nomear para cargos públicos em comissão ou funções de confiança de livre provimento e de livre exoneração parentes, cônjuges ou companheiros de…

Quadrix· CRP 8 (PR)· 2019

A obediência stricto sensu à letra da lei é um imperativo da Administração Pública, mas a Constituição Federal exige também a observância do princípio da moralidade, que envolve uma avaliação subjetiva e espontânea do e…

Vunesp· CM SM Arcanjo· 2019

Leia a charge a seguir. A prática do superfaturamento fere o princípio constitucional da administração pública da

Quadrix· CRESS (GO)· 2019

O princípio da moralidade determina ao administrador público agir de acordo com os preceitos éticos. Apesar do conteúdo da moralidade ser diverso do da legalidade, é possível que a imoralidade consista na violação diret…

Quadrix· CRF BA· 2019

Na análise do atendimento ou do desatendimento à moralidade administrativa, é imperioso que se analise mais a intenção do agente público do que, propriamente, o conteúdo do ato por ele praticado.

FADESP· CPCRC· 2019

Um dos princípios da Administração Pública que pode levar a equívocos conceituais é o da Moralidade, sobre o qual é correto afirmar o seguinte:

Quadrix· CRA PA· 2019

Impõe‐se aos gestores da empresa pública e privada a obrigação de cumprir fielmente os preceitos do direito e da moral administrativa que regem sua atuação.

OBJETIVA CONCURSOS· CM Chapecó· 2019

Segundo MEIRELLES, sobre o princípio da moralidade, analisar os itens abaixo: I. Constitui o pressuposto de validade de todo o ato da Administração Pública. II. A Administração, em razão da discricionariedade em certos…

NC-UFPR· TJ PR· 2019

“Moralidade, de um lado, é vocábulo que traz uma plurissignificação incontestável cuja causa se encontra no seu uso tanto frequente quanto amplíssimo em incontáveis campos das ciências sociais e humanas, inclusive na ci…

Quadrix· CONRERP 2 (SP/PR)· 2019

A vedação ao nepotismo na Administração Pública é consequência dos princípios da impessoalidade e da moralidade.

Quadrix· CRP 8 (PR)· 2019

A probidade no trato dos recursos públicos é uma forma qualificada de moralidade administrativa.

NC-UFPR· TJ PR· 2019

“Não são poucas nem simples as interpretações dadas ao princípio da moralidade, insculpido na Constituição da República de 1988 como um princípio geral de direito administrativo. As dificuldades interpretativas que circ…

Consulplan· MPE PA· 2019

Em relação à administração pública e aos conceitos de administração patrimonialista, burocrática e gerencial, assinale a conduta que confirma práticas patrimonialistas.

COPESE UFPI· TRF 1· 2019

Mévio, servidor dos quadros de órgão público da administração direta, nomeou o noivo de sua filha, Tício, para cargo em comissão no referido órgão. Diante da situação descrita, indique a opção CORRETA.

Quadrix· CRMV RN· 2019

O princípio da moralidade administrativa dá ensejo para que ocorra a anulação de atos com desvio de finalidade, ainda que sejam legais.

GUALIMP· CM Conc da Barra· 2018

De acordo com Marçal Justen Filho, “o regime jurídico de direito público consiste no conjunto de normas jurídicas que disciplinam o desempenho de atividades e de organizações de interesse coletivo, vinculadas direta ou…

DÉDALUS· LEMEPREV· 2018

A súmula vinculante n° 13 do Supremo Tribunal Federal veda expressamente a prática do nepotismo, isto é, nomeação de parentes para o exercício dos cargos públicos. Sobre tal assunto e considerando os aspectos da moralid…

Cesgranrio· PETROBRAS· 2018

Em caso de contratação de empresa prestadora de serviço terceirizado, nos termos do Decreto no 7.203/2003, deverá ser estabelecida a vedação de que familiar de agente público preste serviços no órgão ou entidade em que…

COMPERVE· Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte· 2018

Milena, deputada estadual, deseja nomear a sua prima Helena para um cargo em comissão na assembleia legislativa. Helena é jurista exemplar, possui doutorado na área de produção de legislação e atuaria como assessora de…