Princípio da impessoalidade

IDCAP· CM Boa Esperança· 2019

Francisco estava em um grande debate com seu colega José sobre um conceito dos princípios básicos do Direito Administrativo. Francisco sustentava que o princípio da impessoalidade significa que o agente público não pode…

Instituto CONSULPAM· Pref Resende· 2019

A imagem de administrador público não deve ser identificada quando a Administração Pública estiver atuando. Outro fator é que o administrador não pode fazer sua própria promoção, tendo em vista seu cargo, pois esse atua…

Fundatec· Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público· 2018

O princípio administrativo da impessoalidade orienta a atuação dos gestores e servidores públicos. De acordo com o que estabelece a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que:

Cebraspe· STJ· 2018

Situação hipotética: O prefeito de determinado município promoveu campanha publicitária para combate ao mosquito da dengue. Nos panfletos, constava sua imagem, além do símbolo da sua campanha eleitoral. Assertiva: No ca…

INAZ do Pará· Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina· 2018

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedece aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Q…

Quadrix· CRMV AC· 2018

Pelo princípio da impessoalidade, é vedada a promoção pessoal de autoridades públicas em publicidades de programas e campanhas dos órgãos estatais.

COSEAC· Prefeitura Municipal de Maricá· 2018

A igualdade de tratamento que a Administração deve dispensar aos administrados que se encontrem em idêntica situação jurídica é o objetivo do princípio da administração pública denominado princípio da:

IBADE· CM Vilhena· 2018

O princípio constitucional do Direito Administrativo que objetiva a igualdade de tratamento que a Administração deve dispensar aos administrados que se encontrem em idêntica situação jurídica, é o princípio da:

INAZ do Pará· Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pernambuco· 2018

Após passar num concurso público, um servidor público foi nomeado para ocupar o cargo que é de direito. Ao tomar posse, recebeu orientação que deveria atuar na efetivação precisa do interesse público, desprezando qualqu…

FGV· MPE AL· 2018

O prefeito de um município brasileiro, após finalizar a restauração do estádio de futebol durante seu mandato, anuncia que colocará um busto com sua própria imagem na entrada da arena. De acordo com os princípios expres…

FCC· Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco· 2018

Abud, praticante da religião W, servidor público do Ministério M, teve sua promoção obstada em face de sua religião. Apesar de possuir todos os requisitos de habilitação e pela lei ser o momento de sua promoção, soube q…

Cebraspe· TCE MG· 2018

O tribunal de contas de um estado, ao analisar as contas de determinado prefeito, verificou que houve gasto de recursos públicos com a elaboração de cartilhas escolares com nomes, símbolos e imagens que caracterizavam a…

Cebraspe· SEFAZ RS· 2018

Os atos administrativos são imputáveis ao órgão em nome do qual age o agente público, por força do princípio constitucional da

AMEOSC· Pref Bandeirante SC· 2018

Determina que a atividade administrativa tem que ter seu fim voltado para o atendimento do interesse público, advertindo que é vetado o atendimento a vontades pessoais ou favoritismo. Trata-se do Princípio da:

AMEOSC· Pref Guaraciaba (SC)· 2018

“Impõe ao administrador público que só pratique o ato para o seu fim legal. No gerenciamento público não há margem para expressão da vontade meramente pessoal do administrador. E o fim legal é unicamente aquele que a no…

Quadrix· CREF· 2018

O princípio da impessoalidade se compara à boa‐fé objetiva do direito privado, exigindo comportamento leal, honesto e probo.

FUNRIO· Controladoria Geral do Estado de Rondônia· 2018

No caso de o Prefeito do município X o Estado T estabelecer atos de divulgação pessoal em violação a normas legais ocorre a quebra do princípio vinculado à Administração Pública denominado de:

GUALIMP· CM Nova Venécia· 2018

Complete a lacuna assinalando a alternativa correta correspondente: “O princípio da sustenta que os atos praticados pela administração pública sejam sempre vinculados ao interesse público. O administrador fica impedido…

CPCON· UEPB· 2018

Qualquer ato, atitude, postura e ação do servidor público deve ser realizado sempre com a finalidade precípua de se pensar, acima de tudo, no bem comum, para além dos caprichos pessoais do agente público. Estes pressupo…

Fundatec· Pref Foz do Iguaçu· 2018

Celso Antônio Bandeira de Mello (2016) traduz os princípios jurídicos como mandamentos nucleares do sistema. De acordo com os ensinamentos desse autor, a importância dos princípios jurídicos está no seu poder de irradia…