Princípio da impessoalidade

CPCON· UEPB· 2018

Qualquer ato, atitude, postura e ação do servidor público deve ser realizado sempre com a finalidade precípua de se pensar, acima de tudo, no bem comum, para além dos caprichos pessoais do agente público. Estes pressupo…

Fundatec· Pref Foz do Iguaçu· 2018

Celso Antônio Bandeira de Mello (2016) traduz os princípios jurídicos como mandamentos nucleares do sistema. De acordo com os ensinamentos desse autor, a importância dos princípios jurídicos está no seu poder de irradia…

Cebraspe· STM· 2018

O princípio da impessoalidade está diretamente relacionado à obrigação de que a autoridade pública não dispense os preceitos éticos, os quais devem estar presentes em sua conduta.

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA· 2018

Qual é o princípio fundamental da administração pública que determina de forma direta que a atividade administrativa seja destinada a todos os administrados, dirigidas aos cidadãos em geral, sem determinação de pessoa o…

Quadrix· CRESS (PR)· 2018

O princípio da impessoalidade possui, como matriz, o princípio da isonomia, que, em sua dimensão material, é capaz de autorizar, excepcional e justificadamente, tratamentos diferenciados entre os administrados.

Fundatec· Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público· 2018

É INCORRETO afirmar que decorre do princípio da impessoalidade:

INAZ do Pará· Fundação Municipal Irene Siqueira Alves "Vovó Mocinha" - Maternidade Gota de Leite de Araraquara - São Paulo· 2018

A Constituição Federal estabelece cinco princípios da Administração Pública (considerando as modificações feitas pela emenda constitucional nº 19, de 1998) a serem observados nas três esferas de Governo. Marque a altern…

INAZ do Pará· Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pernambuco· 2018

A administração pública é regida pelos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Considerando os princípios citados, qual das alternativas está em consonância com o princípio da imp…

Vunesp· Tribunal de Justiça de São Paulo· 2018

A Administração tem o dever de realizar o interesse públi co sem a promoção do servidor público ou autoridade que realizou o ato. Essa previsão, concernente ao regime jurídi co administrativo, é conforme ao princípio da

Instituto AOCP· ADAF· 2018

O princípio que proíbe, com maior intensidade e especificidade, a autopromoção dos administradores públicos é o princípio

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA· 2018

O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 estatui que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidad…

AMEOSC· Pref Descanso· 2017

“Estabelece o dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações e privilégios indevidamente dispensados a particulares no exercício da função administrativa. Além do mais, possui outro asp…

DIRENS Aeronáutica· CIAAR· 2017

Um agente público está em serviço e deveria, como função inerente ao cargo que ocupa na Administração Pública, autuar um infrator por descumprimento da legislação de trânsito. Quando o agente se aproxima do infrator par…

Consulplan· TRF 2· 2017

As normas que devem ser observadas pelos Magistrados no exercício típico de suas funções com relação às regras de suspeição e impedimento estão relacionadas a qual princípio de direito administrativo?

Cebraspe· TCE PE· 2017

A objetividade no atendimento do interesse público e a vedação à promoção pessoal de autoridades são exemplos da aplicação do princípio constitucional da impessoalidade.

Fundatec· CM Itaqui· 2017

Para atender de forma específica ao princípio constitucional da impessoalidade, a administração pública deve pautar pela

Vunesp· CM Mogi Cruzes· 2017

Em dezembro de 2013, o ex-prefeito de uma importante cidade da região do Cariri (CE), C.A.C., teve os seus direitos políticos suspensos por três anos, por violar princípios constitucionais. O político usou na sigla de s…

FCC· TRE-SP· 2017

Considere a lição de Maria Sylvia Zanella Di Pietro: A Administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, uma vez que é sempre o interesse público que tem que nortear o seu comporta…

FCC· TRT - ª REGIÃO (MS)· 2017

Em importante julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, foi considerada inconstitucional lei que destinava verbas públicas para o custeio de evento cultural tipicamente privado, sem amparo jurídico-administrat…

Instituto Verbena· UFG: concurso público para técnico-administrativo em educação· 2017

O gestor público atua em nome do interesse público. A ele são vetadas autopromoções e a concessão de privilégio a pessoas específicas. Essa afirmação refere-se ao princípio