Princípio da impessoalidade

FURB· Pref Blumenau· 2019

Entre os princípios fundamentais da Administração Pública, consta o princípio da impessoalidade que determina:

IBFC· Pref Cuiabá· 2019

O Direito Administrativo está informado por determinados princípios que determinam os pilares sob os quais ergue-se a Administração Pública. Nesse sentido, assinale a alternativa correta que explica o sentido do princíp…

Quadrix· CRF BA· 2019

A impessoalidade possui duas perspectivas distintas: a do administrador, obstando promoções pessoais; e a do administrado, impedindo que seja ele indevidamente discriminado.

Crescer Consultorias· Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara· 2019

As atividades executadas dentro da administração pública são, e sempre devem ser norteadas por princípios que tem por escopo estabelecer as regras de conduta dos servidores. O Princípio da Impessoalidade pode ser tratad…

IBADE· SAAE Vilhena· 2019

O princípio administrativo constitucional que determina que a Administração deve conceder igualdade de tratamento aos administrados que se encontrem em idêntica situação jurídica, voltando-se a Administração exclusivame…

IBADE· CM Jaru· 2019

A lei federal sobre processo administrativo (Lei nº 9784/99) dispõe que nos processos administrativos será observado, entre outros, o critério de objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pesso…

Quadrix· CRP 8 (PR)· 2019

Não se admite, em observância ao princípio da impessoalidade, que o ato de determinado gestor tenha como resultado o benefício de uma pessoa física ou jurídica específica.

IFEP· Pref SC Cabrália· 2019

Como esclarece Lucas Rocha Furtado, o princípio da impessoalidade admite seu exame sob os seguintes aspectos: (__) Dever de isonomia por parte da Administração Pública; (__) Dever de inconformidade ao interesse público;…

IMA· Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar· 2019

“Por tal princípio, temos que a Administração Pública tem que manter uma posição de neutralidade em relação a seus administrados, não podendo prejudicar nem mesmo privilegiar quem quer que seja. Dessa forma, a Administr…

Quadrix· CREA GO· 2019

A necessidade de se instaurar o procedimento licitatório para a contratação com o Poder Público é uma das consequências do princípio da impessoalidade.

Progep UFRRJ· UFRRJ· 2019

A prova de um concurso público não deve conter o nome do candidato para que um princípio básico da administração pública seja atendido. Esse princípio é conhecido como

Fundatec· GRAMADOTUR· 2019

A Constituição Federal de 1988, Art. 37, prevê a observância, por parte da Administração Pública, do Princípio da Impessoalidade. Analisando o seu contexto em harmonia com os demais princípios constitucionais, tem-se qu…

FCM - CEFETMINAS· UFJF· 2019

A administração pública deve tratar todos os cidadãos sem discriminações. Divergências ou convergências políticas/ideológicas, simpatias ou desavenças pessoais não podem interferir na atuação e no tratamento por parte d…

INAZ do Pará· Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de São Paulo· 2019

“É aquele que embarga tratamento desigual entre os administradores. Por outro modo, significa que os critérios pessoais não podem ser tomados em conta para efeito de concessão de privilégios ou para discriminações. Cuid…

NC-UFPR· Pref Matinhos· 2019

Desdêmona, Prefeita do Município X, espalhou diversos cartazes e outdoors pela cidade, sem caráter educativo, informativo, ou de orientação social, caracterizando, por conseguinte, promoção pessoal. Nesse caso, Desdêmon…

Vunesp· UNICAMP· 2019

A Câmara de um Município do interior de São Paulo aprova, em 31 de dezembro de 2017, lei destinando verbas públicas para o custeio de evento cultural de caráter privado, realizado anualmente por empresa da família de um…

IBFC· Pref Cuiabá· 2019

“A Administração deve manter-se numa posição de neutralidade em relação aos administrados, ficando proibida de estabelecer discriminações gratuitas. Só pode fazer discriminações que se justifiquem em razão do interesse…

CPCON· Pref SJ Cordeiros· 2019

Determina que o agente público deve ter sua conduta orientada para o interesse público, e não para interesses particulares, próprios ou de terceiros, podendo ser penalizado por desvio de finalidade. Essa afirmação se re…

IDECAN· IF Baiano· 2019

A Administração Pública é regida por vários princípios, entre eles, um que impõe ao gestor público que só pratique o ato para cumprir o seu objetivo legal, sendo vedada qualquer prática de ato administrativo sem interes…

Quadrix· CRESS (GO)· 2019

O princípio da impessoalidade proíbe a Administração de interferir na atuação de agentes econômicos.