Prevaricação e condescendência criminosa

IDECAN· CNEN· 2014

O art. 319 do Código Penal brasileiro, que trata sobre os tipos de conduta que configuram crime contra a Administração pública, dispõe um dos referidos crimes: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofíc…

Fundatec· PP RS· 2014

Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, é considerado…

Fundatec· SEFAZ RS· 2014

João, na qualidade de Técnico Tributário da Receita Estadual, durante o exercício de atividade de fiscalização de trânsito de mercadorias, examinando um veículo abordado, acaba por constatar que a carga transportada est…

Vunesp· TJ PA· 2014

Funcionário que deixa seus afazeres na repartição acumularem, pois se dedica a questões pessoais não urgentes durante o expediente de trabalho, sem autorização de seu superior, comete o crime de

COPESE/UFJF· Concurso Público TAE – Campus Governador Valadares – Edital· 2014

Semprônio, funcionário público federal, tomou conhecimento de que um subordinado seu estava desviando bens da Administração Pública em proveito próprio. Em razão da amizade que havia entre ele e seu subordinado, deixou…

COPESE/UFJF· Concurso Público TAE – Campus Juiz de Fora – Edital· 2014

O funcionário público que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, comete o crime de:

CPCC UFES· UFES· 2014

O servidor público Jonas ficou doente e faltou ao serviço durante 32 dias, sem apresentar qualquer atestado médico. Nesse caso, Jonas poderá ser detido de 1 a 2 anos, PORQUE praticou o crime de abandono de função. A res…

INCAB (ex-FUNCAB)· SESACRE· 2014

Bernardo, servidor público lotado no SESACRE, deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse pessoal. Ele incorreu no crime de:

FCC· TRT - 2ª REGIÃO (SP)· 2014

Um funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício ou o pratica, contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal comete o crime de

IBFC· DEPEN MG· 2014

Segundo o Código Penal Brasileiro, o Diretor de Unidade Prisional ou o agente público, que deixar de cumprir seu dever funcional de impedir que o preso tenha acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permit…

COPESE/UFJF· Concurso Público TAE – Campus Governador Valadares – Edital· 2014

O funcionário público que deixar, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente co…

Vunesp· PC SP· 2014

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, caracteriza o crime de

SMA-RJ (antiga FJG)· CM RJ· 2014

Segundo o Código Penal Brasileiro, o servidor que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, comete o…

FEPESE· JUCESC· 2013

De acordo com o Código Penal, “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, caracteriza crime de:

Vunesp· COREN SP· 2013

Um determinado funcionário público deixou de praticar ato de ofício, com infração de dever funcional, ao atender à influência de sua namorada. Neste cenário, a conduta desse funcionário se amolda ao tipo penal de

FAURGS· TJ RS· 2013

Funcionário público que, no intuito de vingar-se de seu desafeto, retarda, indevidamente, ato de ofício que deveria praticar responderá por

Cebraspe· PC DF· 2013

O agente de polícia que deixar de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a telefone celular, permitindo que este mantenha contato com pessoas fora do estabelecimento prisional, cometerá o crime de condescendência…

FUNCAB· PC-ES· 2013

Em razão do pleito de Mário, chefe de departamento da Secretaria de Obras, em favor de seu amigo José, que era proprietário de uma empresa de recapeamento, foi celebrado um contrato entre a empresa de José e a referida…

Vunesp· PC SP· 2013

X, delegada de polícia, em razão do vínculo de amizade com Z, deixa de lavrar auto de prisão em flagrante por crime de lesão corporal. Em tese, a conduta de X tipifica crime de

FGV· OAB· 2013

Coriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por par…