Questões de Direito Penal · IBFC
Direito PenalPrevaricação e condescendência criminosaIBFC 2014
DEPEN MG
Questão de Direito Penal
Segundo o Código Penal Brasileiro, o Diretor de Unidade Prisional ou o agente público, que deixar de cumprir seu dever funcional de impedir que o preso tenha acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo, responderá pelo crime de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.